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Processo: RR - 554-71.2021.5.06.0012
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-554/2021-0012-06.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): REGINALDO PEDRO DA SILVA
Advogado: Dr. CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA JUNIOR
 
Recorrido(s): ESTADO DE PERNAMBUCO
Procurador: Dr. Adriano Aquino de Oliveira
 
Recorrido(s): VIASERV TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
Advogado: Dr. DANIEL ALBERTO MONTEIRO FERNANDES
 
Recorrido(s): ENCRED EMPRESA NORDESTINA DE CREDITO EIRELI
Advogado: Dr. HENRIQUE NÓBREGA GÓES
 
Advogada: Dra. YONARA DE FREITAS DANTAS
 
Recorrido(s): R NASCIMENTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Advogado: Dr. DANIEL ALBERTO MONTEIRO FERNANDES
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
02/09/2026
Transitado em Julgado em 27/08/2026
11/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 1142/2026/SETR3 em 11/06/2026
10/06/2026
Publicado acórdão em 10/06/2026      
09/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Não conhecido o Recurso
05/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
05/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/06/2026 às 09:00.
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 811/2026/SETR3 em 04/05/2026 (pauta)
04/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
19/02/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - para aguardar em Secretaria em Secretaria, até, trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no processo RE 760.931, em que firmou tese do Tema 1.118.
19/02/2025
Retirado de Pauta
23/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 28/2025/SETR3 em 23/01/2025 (pauta)
23/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
09/05/2024
Petição: 317717/2024 - Renúncia de Mandato
04/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
04/04/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
13/03/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/03/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 13/03/2024
13/03/2024
Autuado
21/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/02/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/02/2024
Recebidos os autos para apreciação
19/02/2024
Recebidos os autos no TST
19/02/2024
Pré-Autuação