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Processo: AIRR - 11062-58.2022.5.15.0055 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11062/2022-0055-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Camila de Brito Brandão
 
Procurador: Dra. Ilanna Sofia Santos Soeiro Silva
 
Recorrido(s): ANA LUCIA DE FREITAS
Advogado: Dr. ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONCA
 
Recorrido(s): QUEOPS SOLUÇÃO EM SERVIÇO EIRELI
Advogado: Dr. LEONARDO MARTINS CARNEIRO
 

Histórico do processo
13/10/2026
Publicado despacho em 13/10/2026
09/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
08/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
25/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1586/2026/SETR2 em 06/07/2026
25/06/2026
Publicado acórdão em 25/06/2026      
24/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1246/2026/SETR2 em 22/05/2026 (pauta)
14/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/06/2026 a 17/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
30/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 626/2026/SEPREX em 06/04/2026
23/03/2026
Publicado despacho em 23/03/2026
20/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 877/2025/SEPREX em 22/04/2025
04/04/2025
Publicado despacho em 04/04/2025
03/04/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2024
Publicado intimação em 16/10/2024
15/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1824/2024/SETR2 em 16/09/2024
11/09/2024
Petição: 576209/2024 - Recurso Extraordinário
06/09/2024
Publicado acórdão em 06/09/2024      
05/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
27/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1599/2024/SETR2 em 26/08/2024 (pauta)
14/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
13/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
01/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
23/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/05/2024
22/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 881/2024/SETR2 em 10/05/2024
04/05/2024
Petição: 303757/2024 - Agravo
30/04/2024
Publicado despacho em 30/04/2024
29/04/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
29/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
16/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
16/04/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
15/03/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/03/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 15/03/2024
08/03/2024
Autuado
21/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/02/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/02/2024
Recebidos os autos para apreciação
19/02/2024
Recebidos os autos no TST
19/02/2024
Pré-Autuação