| Histórico do processo |
| 15/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 15/05/2026
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| Transitado em Julgado em 12/05/2026
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| 23/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 566/2026/SETR7 em 23/03/2026
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| 13/03/2026
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| 12/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/03/2026
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| 02/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 13/2026/SETR7 em 02/02/2026 (pauta)
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| 26/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 23/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/12/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 12/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2453/2025/SETR7 em 24/11/2025 (pauta)
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| 12/12/2025
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| 14/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 13/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 21/10/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 21/10/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 10/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 29/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4358/2025/SEPREX em 29/09/2025
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| 18/09/2025
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| Publicado despacho em 18/09/2025
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| 17/09/2025
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| 15/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 09/09/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/08/2025
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 16/06/2025
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 25/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 537/2025/SEPREX em 20/03/2025
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| 07/03/2025
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| Publicado despacho em 07/03/2025
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| 06/03/2025
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| 28/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 27/02/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/09/2024
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| Publicado intimação em 18/09/2024
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| 17/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 01/07/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1289/2024/SETR7 em 01/07/2024
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| 26/06/2024
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| 21/06/2024
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| 20/06/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/06/2024
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| 27/05/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1075/2024/SETR7 em 27/05/2024 (pauta)
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| 16/05/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/06/2024 a 11/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/06/2024 às 09:00.
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| 15/05/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 03/04/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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| 03/04/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 19/03/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 19/03/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 19/03/2024
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| 18/03/2024
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| 23/02/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 23/02/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 23/02/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 22/02/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 22/02/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 22/02/2024
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