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Processo: ARR - 10260-56.2016.5.03.0103
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-10260/2016-0103-03.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz
 
Advogado: Dr. Lúcio Sérgio de Las Casas Júnior
 
Recorrido(s): REGES GOMES SANTANA
Advogado: Dr. Antônio Eustáquio da Anunciação
 
Advogada: Dra. Jucele Correia Pereira
 

Histórico do processo
02/05/2024
Petição: 299480/2024 - Contrarrazões
10/04/2024
Publicado intimação em 10/04/2024
09/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/02/2024
Petição: 78911/2024 - Recurso Extraordinário
07/12/2023
Publicado acórdão em 07/12/2023      
06/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
05/12/2023
Conhecido o recurso e provido
24/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
24/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 05/12/2023 às 09:00.
23/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/10/2023
Petição: 549613/2023 - Instrumento de Mandato
06/10/2021
Petição: 401869/2021 - Instrumento de Mandato
05/10/2021
Petição: 400315/2021 - Renúncia de Mandato
07/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Correção monetária IPCA-E - ente privado
02/06/2021
Publicado despacho em 02/06/2021
18/03/2021
Petição: 78183/2021 - Requer providências
07/10/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046 - Restrição Direito Trabalhista - ARE-1121633
07/10/2020
Publicado despacho em 07/10/2020
06/10/2020
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/12/2019
Petição: 298986/2019 - Requer providências
02/12/2019
Petição: 298981/2019 - Requer providências
28/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
21/10/2019
Petição: 260423/2019 - Requer providências
18/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
18/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 18/10/2019
18/10/2019
Autuado
03/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/09/2019
Petição: 237162/2019 - Instrumento de Mandato
13/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/05/2019
Recebidos os autos para apreciação
13/05/2019
Recebidos os autos no TST
13/05/2019
Pré-Autuação