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Processo: RR - 1564-80.2011.5.02.0023
(Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-1564/2011-0023-02.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Eduardo Watanabe
 
Procurador: Dra. Melissa Gehre Galvão
 
Procurador: Dra. Sandra Sordi
 
Recorrido(s): SWISSPORT BRASIL LTDA
Advogado: Dr. EDUARDO ALCÂNTARA LOPES
 
Advogado: Dr. OSWALDO SANT'ANNA
 
AMICUS CURIAE: HARUO ISHIKAWA - VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
 
AMICUS CURIAE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
 
AMICUS CURIAE: UNIÃO (PGFN)
 

Histórico do processo
23/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
15/08/2024
Petição: 541911/2024 - Requer providências
18/07/2024
Petição: 506205/2024 - Requer providências
28/06/2024
Publicado despacho em 28/06/2024
26/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
11/06/2024
Petição: 415488/2024 - Juntada de documentos
03/06/2024
Petição: 385620/2024 - Resposta ao despacho
23/05/2024
Petição: 358203/2024 - Resposta ao despacho
20/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
07/05/2024
Petição: 311122/2024 - Requer providências
03/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 874/2024/SETR7 em 03/05/2024
03/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 873/2024/SETR7 em 03/05/2024
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 875/2024/SETR7 em 29/04/2024
24/04/2024
Publicado despacho em 24/04/2024
19/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
15/04/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
07/04/2024
Petição: 225229/2024 - Requer prorrogação de prazo
11/03/2024
Expedido(a) ofício - nº 152/2024
11/03/2024
Expedido(a) ofício - nº 151/2024
11/03/2024
Expedido(a) ofício - nº 150/2024
08/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
08/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
22/02/2024
Petição: 101775/2024 - Resposta ao despacho
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 60/2024/SETR7 em 09/02/2024
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 59/2024/SETR7 em 09/02/2024
08/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 61/2024/SETR7 em 08/02/2024
08/02/2024
Petição: 69356/2024 - Resposta ao despacho
02/02/2024
Petição: 55954/2024 - Requer providências
01/02/2024
Petição: 52428/2024 - Resposta ao despacho
08/01/2024
Publicado despacho em 08/01/2024
19/12/2023
Despacho proferido      
19/12/2023
Expedido(a) ofício - nº 6098/2023 - Intimação Ministério do Trabalho e Emprego
19/12/2023
Expedido(a) ofício - nº 6093/2023 - Intimação MPT
19/12/2023
Expedido(a) ofício - nº 6092 - Intimação União (pgfn)
19/12/2023
Expedido(a) ofício - nº 6100/2023 - Intimação União (pgu)
19/12/2023
Expedido(a) ofício - 6100/2023 - Intimação Swissport
19/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/04/2023
Petição: 208236/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208234/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208232/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208231/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208228/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208227/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208225/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208195/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208194/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208193/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208192/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208191/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208189/2023 - Juntada de documentos
20/04/2023
Petição: 208081/2023 - Resposta ao despacho
20/04/2023
Petição: 208079/2023 - Instrumento de Mandato
12/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 655/2023/SETR7 em 12/04/2023
06/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 657/2023/SETR7 em 06/04/2023
05/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 659/2023/SETR7 em 05/04/2023
04/04/2023
Publicado despacho em 04/04/2023
03/04/2023
Concedido prazo      
03/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
09/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/03/2023
Petição: 91531/2023 - Resposta ao ofício de fls.
14/02/2023
Petição: 62424/2023 - Instrumento de Mandato
07/02/2023
Expedido(a) ofício - nº 5003/2023.
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3626/2022/SETR7 em 20/12/2022
19/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3620/2022/SETR7 em 19/12/2022
19/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 3621/2022/SETR7 em 19/12/2022
19/12/2022
Publicado despacho em 19/12/2022
16/12/2022
Despacho proferido      
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
11/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/10/2022
Petição: 545923/2022 - Resposta ao despacho
06/10/2022
Petição: 535955/2022 - Resposta ao ofício de fls.
04/10/2022
Petição: 531670/2022 - Resposta ao ofício de fls.
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2377/2022/SETR7 em 09/09/2022
08/09/2022
Expedido(a) ofício - nº 5712/2022.
08/09/2022
Expedido(a) ofício - nº 5711/2022
08/09/2022
Expedido(a) ofício - nº 5707/2022.
06/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2376/2022/SETR7 em 06/09/2022
02/09/2022
Publicado despacho em 02/09/2022
01/09/2022
Concedido prazo      
30/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/06/2022
Petição: 287945/2022 - Juntada de documentos
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
13/06/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
13/06/2022
Publicado despacho em 13/06/2022
10/06/2022
Despacho proferido      
10/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/06/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
02/06/2022
Publicado despacho em 02/06/2022
01/06/2022
Despacho proferido      
01/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/06/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/06/2022
Expedido(a) ofício - nº 5422/2022.
01/06/2022
Expedido(a) ofício - nº 5421/2022.
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
31/05/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para correção de local de destino ou motivo de andamento
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/05/2022
Petição: 242851/2022 - Juntada de documentos
26/05/2022
Petição: 237286/2022 - Instrumento de Mandato
23/05/2022
Petição: 229172/2022 - Resposta ao despacho
20/05/2022
Despacho proferido      
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5412/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5411/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5410/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5409/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5408/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5407/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5406/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5405/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5403/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5402/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5401/2022.
20/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5400/2022.
20/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/05/2022
Expedido(a) ofício - Nº 5417/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - Nº 5416/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - Nº 5415/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - Nº 5414/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - Nº 5413/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - Nº 5390/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - Nº 5391/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5395/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5394/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5393/2022.
17/05/2022
Expedido(a) ofício - nº 5392/2022.
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1221/2022/SETR7 em 16/05/2022
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1223/2022/SETR7 em 13/05/2022
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1207/2022/SETR7 em 13/05/2022
13/05/2022
Publicado despacho em 13/05/2022
12/05/2022
Despacho proferido      
11/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/05/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
10/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/05/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 979/2022/SETR7 em 29/04/2022
26/04/2022
Publicado despacho em 26/04/2022
20/04/2022
Petição: 168684/2022 - Presta informações
05/04/2022
Petição: 140613/2022 - Resposta ao despacho
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 721/2022/SETR7 em 01/04/2022
30/03/2022
Publicado despacho em 30/03/2022
29/03/2022
Despacho proferido      
28/03/2022
Petição: 122341/2022 - Resposta ao despacho
28/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/03/2022
Expedido(a) ofício - nº 5240/2022 - SETR7
17/03/2022
Expedido(a) ofício - nº 5239/2022 - SETR7
14/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
02/03/2022
Petição: 75218/2022 - Requer providências
25/02/2022
Petição: 69764/2022 - Juntada de documentos
25/02/2022
Petição: 69695/2022 - Juntada de documentos
25/02/2022
Petição: 69697/2022 - Juntada de documentos
25/02/2022
Petição: 69700/2022 - Juntada de documentos
25/02/2022
Petição: 69691/2022 - Juntada de documentos
25/02/2022
Petição: 69652/2022 - Requer providências
25/02/2022
Petição: 69613/2022 - Requer providências
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
17/02/2022
Expedido(a) ofício - n. 5140.
16/02/2022
Petição: 49351/2022 - Resposta ao despacho
16/02/2022
Publicado despacho em 16/02/2022
15/02/2022
Despacho proferido      
14/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/02/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
09/02/2022
Petição: 35856/2022 - Resposta ao despacho
07/02/2022
Petição: 30210/2022 - Requer providências
04/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 91/2022/SETR7 em 04/02/2022
03/02/2022
Expedido(a) ofício - n. 5068-SETR7.
03/02/2022
Expedido(a) ofício - n. 6879-SETR7.
03/02/2022
Expedido(a) ofício - n. 5066-SETR7.
02/02/2022
Publicado despacho em 02/02/2022
01/02/2022
Concedido prazo      
31/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
31/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
12/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
03/08/2020
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
30/10/2019
Publicado despacho em 30/10/2019
25/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
22/10/2019
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/10/2019
Petição: 252981/2019 - Resposta ao despacho
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1017/2019/SETR7 em 11/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
03/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/09/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
18/09/2019
Petição: 227498/2019 - Resposta ao despacho
28/08/2019
Publicado despacho em 28/08/2019
27/08/2019
Concedido prazo      
23/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
19/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
12/08/2019
Petição: 187941/2019 - Requer providências
28/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 650/2019/SETR7 em 28/06/2019
19/06/2019
Publicado despacho em 19/06/2019
18/06/2019
Concedido prazo      
14/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/06/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
09/04/2019
Petição: 83836/2019 - Requer providências
25/03/2019
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
25/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
21/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
21/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
18/03/2019
Petição: 57859/2019 - Requer certidão
14/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
14/03/2019
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
11/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir despacho
08/03/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão para prosseguir
08/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para cumprir despacho
08/03/2019
Petição: 47155/2019 - Instrumento de Mandato
01/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
01/03/2019
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
18/02/2019
Petição: 30156/2019 - Renúncia de Mandato
18/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir despacho
18/02/2019
Publicado despacho em 18/02/2019
15/02/2019
Despacho proferido      
15/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/11/2018
Publicado certidão de julgamento em 09/11/2018
08/11/2018
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
08/11/2018
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
07/11/2018
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1236/2018/SETR7 em 29/10/2018
26/10/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/11/2018 às 09:00.
25/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir no julgamento
09/10/2018
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
09/10/2018
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
27/09/2018
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
20/09/2018
Petição: 268453/2018 - Requer certidão
20/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 392/2018/SETR7 em 20/09/2018
20/09/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 01/10/2018 a 08/10/2018 00:00 vinculado à 4ª Sessão Extraordinária Presencial de 09/10/2018).
19/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
06/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
30/08/2018
Petição: 242563/2018 - Contrarrazões
29/08/2018
Petição: 242040/2018 - Contrarrazões
24/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 321/2018/SETR7 em 24/08/2018
17/08/2018
Publicado despacho em 17/08/2018
16/08/2018
Concedido prazo      
28/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
18/06/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/06/2018
Petição: 163504/2018 - Agravo
08/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 244/2018/SETR7 em 08/06/2018
05/06/2018
Publicado despacho em 05/06/2018
04/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
30/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
30/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
23/05/2018
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
23/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
19/04/2018
Petição: 99968/2018 - Requer providências
06/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
06/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MEN - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
01/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
07/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
07/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos)
07/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador APS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
10/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
10/11/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T7 - art. 93, § 1º, do RITST.
10/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
23/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
23/10/2017
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
09/10/2017
Petição: 256879/2017 - Requer certidão
30/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho)
29/08/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 93, § 1º do RITST.
24/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
17/07/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
17/07/2017
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
17/07/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
19/06/2017
Petição: 153324/2017 - Requer certidão
26/01/2017
Petição: 12202/2017 - Requer certidão
18/01/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
19/09/2016
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
21/07/2016
Petição: 160929/2016 - Requer certidão
18/03/2016
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
11/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
23/02/2016
Petição: 29725/2016 - Requer certidão
20/07/2015
Petição: 189174/2015 - Instrumento de Mandato
20/07/2015
Petição: 189091/2015 - Instrumento de Mandato
06/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
06/03/2015
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
06/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
29/01/2015
Petição: 14517/2015 - Juntada de documentos
29/01/2015
Petição: 14517/2015 - Requer certidão
29/01/2015
Petição: 14309/2015 - Requer certidão
05/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
05/09/2014
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
05/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
22/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
22/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/08/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/08/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 12/08/2014
29/07/2014
Autuado
24/07/2014
Petição: 159515/2014 - Requer certidão
03/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/06/2014
Recebidos os autos no TST
27/06/2014
Pré-Autuação