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Processo: ARE - 872-26.2012.5.04.0012   (Recurso Repetitivo - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: RO-872/2012-0012-04.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Advogado: Dr. Caio Luiz Almeida Vieira de Mello
 
Advogado: Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes
 
Agravado(s): JOSÉ ALTAMIR OLIVEIRA DE ARAÚJO
Advogado: Dr. José Eymard Loguércio
 
Advogado: Dr. Marcelo Kroeff
 
Advogado: Dr. Otávio Franklin de Menezes Chaves
 
Suscitante: 7ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Suscitado(a): SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CUT - CONTRACS
Advogado: Dr. Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone
 
AMICUS CURIAE: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Dr. Eduardo Caringi Raupp
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogada: Dra. Carmen Pacheco de Freitas
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIÃO
Advogado: Dr. Marcelo Kroeff
 
AMICUS CURIAE: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT
Advogado: Dr. José Eymard Loguércio
 

Histórico do processo
19/09/2023
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
18/09/2023
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
18/09/2023
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
15/09/2023
Petição: 484956/2023 - Requer providências
18/07/2023
Petição: 380538/2023 - Contraminuta
30/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1760/2023/SEPREX em 30/06/2023
30/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1751/2023/SEPREX em 30/06/2023
28/06/2023
Publicado intimação em 28/06/2023
28/06/2023
Publicado despacho em 28/06/2023
27/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
27/06/2023
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
22/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho (remessa ao STF)
16/06/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/06/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/06/2023
Petição: 317813/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1381/2023/SEPREX em 02/06/2023
30/05/2023
Publicado despacho em 30/05/2023
29/05/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/05/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
16/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2023
Petição: 176774/2023 - Contrarrazões
27/03/2023
Petição: 147683/2023 - Contrarrazões
24/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 622/2023/SEPREX em 24/03/2023
21/03/2023
Petição: 134764/2023 - Instrumento de Mandato
20/03/2023
Publicado intimação em 20/03/2023
17/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/02/2023
Petição: 84121/2023 - Instrumento de Mandato
07/02/2023
Petição: 46910/2023 - Recurso Extraordinário
01/02/2023
Publicado acórdão em 01/02/2023      
27/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1/2023/SESDI1 em 27/01/2023
26/01/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
18/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 654/2022/SESDI1 em 18/11/2022 (pauta)
18/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 15/12/2022 às 09:00.
17/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
03/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/11/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/10/2022
Petição: 591734/2022 - Embargos Declaratórios
28/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
26/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
21/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 525/2022/SESDI1 em 21/10/2022
21/10/2022
Publicado acórdão em 21/10/2022      
20/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022
Voto Convergente      
17/10/2022
Voto Convergente      
17/10/2022
Voto Convergente      
17/10/2022
Justificativa de Voto Vencido      
14/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
14/10/2022
Justificativa de Voto Vencido      
14/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Breno Medeiros para redigir justificativa de voto
13/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
04/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para redigir justificativa de voto
04/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
26/09/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para redigir justificativa de voto
23/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
23/09/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga para redigir justificativa de voto
22/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
22/09/2022
Justificativa de Voto Vencido      
22/09/2022
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
05/09/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira para redigir justificativa de voto
25/08/2022
Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
24/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
24/08/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta (processo em pauta)
22/08/2022
Petição: 424445/2022 - Instrumento de Mandato
19/08/2022
Petição: 419069/2022 - Instrumento de Mandato
12/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 318/2022/SESDI1 em 12/08/2022 (pauta)
10/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
10/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma por correr junto
05/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/08/2022 às 09:00.
04/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
25/05/2022
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
25/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
07/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/02/2022
Petição: 44779/2022 - Requer providências
14/02/2022
Petição: 43626/2022 - Requer providências
14/02/2022
Petição: 42905/2022 - Resposta ao despacho
10/02/2022
Petição: 39111/2022 - Resposta ao despacho
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) CONTRACS/CUT - Ofício TST/SDI1 n°12/22 (seq. 250).
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) FECOMERCIO/RS - Ofício TST/SDI1 n°11/22 (seq. 250).
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) SINDIGENEROS/RS - Ofício TST/SDI1 n°10/22 (seq. 250).
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) SECOR - Ofício TST/SDI1 n°09/22 (seq. 250).
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) CUT - Ofício TST/SDI1 n°08/22 (seq. 250).
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Sr. José Altamir Oliveira de Araújo - Ofício TST/SDI1 n°07/22 (seq. 250).
01/02/2022
Publicado despacho em 01/02/2022
10/01/2022
Despacho disponibilizado no DEJT      
07/01/2022
Publicado despacho em 07/01/2022
17/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
17/12/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta por solicitaçao
16/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
15/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
13/12/2021
Petição: 533659/2021 - Requer providências
09/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/12/2021
Petição: 526676/2021 - Juntada de documentos
09/12/2021
Petição: 526690/2021 - Juntada de documentos
09/12/2021
Petição: 526681/2021 - Juntada de documentos
09/12/2021
Petição: 526684/2021 - Juntada de documentos
09/12/2021
Petição: 526769/2021 - Juntada de documentos
09/12/2021
Petição: 526777/2021 - Juntada de documentos
09/12/2021
Petição: 526770/2021 - Juntada de documentos
09/12/2021
Petição: 526805/2021 - Resposta ao despacho
06/12/2021
Expedido(a) ofício - Intimação SESDI-1 nºs 191 e 192 para WMS Supermercados e Dr. Osmar Mendes P. Côrtes.
06/12/2021
Publicado despacho em 06/12/2021
03/12/2021
Despacho disponibilizado no DEJT      
03/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
02/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
02/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
30/11/2021
Petição: 507466/2021 - Memorial
30/11/2021
Petição: 507360/2021 - Memorial
30/11/2021
Petição: 507450/2021 - Juntada de documentos
30/11/2021
Petição: 507359/2021 - Memorial
30/11/2021
Petição: 507358/2021 - Juntada de documentos
16/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
03/11/2021
Petição: 454471/2021 - Juntada de documentos
03/11/2021
Petição: 454508/2021 - Juntada de documentos
03/11/2021
Petição: 454489/2021 - Juntada de documentos
03/11/2021
Petição: 454493/2021 - Juntada de documentos
03/11/2021
Petição: 454509/2021 - Juntada de documentos
03/11/2021
Petição: 454468/2021 - Juntada de documentos
19/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
16/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
15/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
09/04/2021
Petição: 105065/2021 - Requer providências
26/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
25/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
17/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
11/03/2021
Petição: 68722/2021 - Presta informações
02/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
01/02/2021
Publicado despacho em 01/02/2021
27/01/2021
Remetido(a) o(a) petição para Coordenadoria de Cadastramento Processual para restituir ao requerente
08/01/2021
Despacho disponibilizado no DEJT      
18/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
10/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
07/12/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
26/11/2020
Petição: 319967/2020 - Requer providências
29/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
28/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
23/10/2019
Petição: 264221/2019 - Requer providências
04/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
27/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
07/06/2019
Petição: 141455/2019 - Requer providências
07/06/2019
Petição: 142782/2019 - Requer providências
29/06/2018
Petição: 189210/2018 - Resposta ao ofício de fls.
24/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
10/04/2018
Petição: 87661/2018 - Resposta ao ofício de fls.
09/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/04/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/04/2018
Petição: 86410/2018 - Presta informações
04/04/2018
Petição: 81305/2018 - Instrumento de Mandato
27/03/2018
Petição: 75611/2018 - Instrumento de Mandato
16/03/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/03/2018
Petição: 49677/2018 - Resposta ao ofício de fls.
07/03/2018
Petição: 50563/2018 - Requer ingresso na Lide
07/03/2018
Petição: 50551/2018 - Requer ingresso na Lide
07/03/2018
Petição: 49609/2018 - Resposta ao ofício de fls.
07/03/2018
Petição: 49608/2018 - Resposta ao ofício de fls.
06/03/2018
Petição: 48637/2018 - Juntada de documentos
06/03/2018
Petição: 48522/2018 - Requer ingresso na Lide
06/03/2018
Petição: 48517/2018 - Requer ingresso na Lide
06/03/2018
Petição: 47817/2018 - Presta informações
05/03/2018
Petição: 47027/2018 - Requer ingresso na Lide
05/03/2018
Petição: 47016/2018 - Requer ingresso na Lide
05/03/2018
Petição: 46299/2018 - Resposta ao ofício de fls.
02/03/2018
Petição: 43758/2018 - Resposta ao ofício de fls.
02/03/2018
Petição: 43757/2018 - Resposta ao ofício de fls.
02/03/2018
Petição: 43868/2018 - Instrumento de Mandato
02/03/2018
Petição: 43868/2018 - Juntada de documentos
01/03/2018
Petição: 42761/2018 - Resposta ao ofício de fls.
27/02/2018
Petição: 39992/2018 - Requer ingresso na Lide
26/02/2018
Petição: 38165/2018 - Resposta ao ofício de fls.
26/02/2018
Petição: 38164/2018 - Resposta ao ofício de fls.
26/02/2018
Petição: 37752/2018 - Instrumento de Mandato
23/02/2018
Petição: 36306/2018 - Resposta ao ofício de fls.
23/02/2018
Petição: 36305/2018 - Resposta ao ofício de fls.
23/02/2018
Petição: 36304/2018 - Resposta ao ofício de fls.
23/02/2018
Petição: 36303/2018 - Resposta ao ofício de fls.
21/02/2018
Petição: 33821/2018 - Resposta ao ofício de fls.
21/02/2018
Petição: 33820/2018 - Resposta ao ofício de fls.
20/02/2018
Petição: 32554/2018 - Resposta ao ofício de fls.
20/02/2018
Petição: 32384/2018 - Resposta ao ofício de fls.
19/02/2018
Petição: 30757/2018 - Resposta ao ofício de fls.
19/02/2018
Petição: 30756/2018 - Resposta ao ofício de fls.
16/02/2018
Expedido(a) ofício - nº 003/2018 ao nº 026/2018 aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do trabalho.
16/02/2018
Expedido(a) ofício - nº 007/2018 (Circular)aos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
16/02/2018
Expedido(a) ofício - nº 002/2018 ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
09/02/2018
Publicado edital em 09/02/2018
08/02/2018
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018
Petição: 18901/2018 - Requer providências
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Despacho disponibilizado no DEJT      
19/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
22/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/02/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 22/02/2017
21/02/2017
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
17/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/02/2017
Publicado certidão de julgamento em 14/02/2017
13/02/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017
Deliberado em sessão: acolhida a proposta de afetação
04/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
04/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
15/10/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
15/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 15/10/2013
15/10/2013
Autuado
11/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/10/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/09/2013
Recebidos os autos no TST
30/09/2013
Pré-Autuação