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Processo: IncJulgRREmbRep - 10233-57.2020.5.03.0160
(Lei 13.467/2017 - Recurso Repetitivo - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  IncJulgRREmbRep - 10233-57.2020.5.03.0160
Número no TRT de Origem: ROT-10233/2020-0160-03.
Órgão Judicante: Tribunal Pleno
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
Corre-junto: RRAg - 10905-34.2019.5.15.0106 RRAg - 100630-13.2020.5.01.0066 RR - 20303-83.2021.5.04.0512  e  RR - 252-12.2022.5.10.0007
Revisor: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Suscitante: 7ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Suscitado(a): SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - ABRAPP
Advogado: Dr. ESTÊVÃO MALLET
 
Advogado: Dr. RENATO NORIYUKI DOTE
 
AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO NACIONAL INDEPENDENTE DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA FUNCEF - ANIPA
Advogado: Dr. ROGÉRIO FERREIRA BORGES
 
AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS GESTORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado: Dr. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
 
Advogado: Dr. ROGÉRIO FERREIRA BORGES
 
AMICUS CURIAE: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
 
AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FENAE
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
 
AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS - FNU
Advogado: Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO
 
Advogado: Dr. FÁBIO FERRONATO MATEI
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA - SINDIPETRO/BA
Advogado: Dr. FRANCISCO LACERDA BRITO
 
Advogado: Dr. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO
 
AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DO CENTRO NORTE - FETEC - CUT/CN
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
 
AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO E DOS BENEFICIÁRIOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR DE AUTOGESTÃO - ANAPAR
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
 
AMICUS CURIAE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO PARANÁ - FETEC/PR
Advogado: Dr. RICARDO NUNES DE MENDONCA
 
AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO
Advogada: Dra. ELIZABETH TOSTES PEIXOTO
 
AMICUS CURIAE: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA
 
AMICUS CURIAE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. ELLEN CRISTIANE JORGE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. JOENY GOMIDE SANTOS
 
Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): HENRIQUE MELO CORREA
Advogada: Dra. ANDREIA MENDES SILVA
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Advogado: Dr. NASSER AHMAD ALLAN
 
Advogada: Dra. RAFAELA POSSERA RODRIGUES
 
Agravante(s), Agravado(a)(s), Recorrente(s) e Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado: Dr. FERNANDO TEIXEIRA ABDALA
 
Advogada: Dra. LUCIANA MANO OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. LUCIANO BENIGNO CESCA
 
Custos Legis: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
 

Histórico do processo
28/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1175/2025/SETPOESDC em 28/10/2025
28/10/2025
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/10/2025
Publicado despacho em 24/10/2025
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1173/2025/SETPOESDC em 23/10/2025
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
22/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/10/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/03/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - PLENO em 07/03/2025
28/02/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
25/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
24/02/2025
Publicado certidão de julgamento em 24/02/2025
21/02/2025
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025
Deliberado em sessão (Acolhimento de proposta de afetação)
13/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
03/12/2024
Petição: 688743/2024 - Razões Finais
03/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
11/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 558/2024/SESDI1 em 11/11/2024
08/11/2024
Publicado despacho em 08/11/2024
07/11/2024
Proferida decisão      
06/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
13/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2024
Petição: 567052/2024 - Requer providências
04/09/2024
Petição: 567052/2024 - Juntada de documentos
30/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
28/08/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
27/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
23/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/08/2024
Petição: 546660/2024 - Requer providências
19/08/2024
Petição: 545805/2024 - Memorial
19/08/2024
Petição: 545796/2024 - Memorial
16/08/2024
Petição: 544071/2024 - Memorial
15/08/2024
Petição: 542089/2024 - Memorial
15/08/2024
Petição: 542077/2024 - Memorial
15/08/2024
Petição: 542072/2024 - Memorial
15/08/2024
Petição: 542064/2024 - Memorial
12/08/2024
Petição: 534924/2024 - Memorial
07/08/2024
Petição: 526648/2024 - Requer reconsideração de despacho
06/08/2024
Petição: 525070/2024 - Requer sejam desentranhados documentos
26/07/2024
Petição: 513133/2024 - Juntada de documentos
26/07/2024
Petição: 512597/2024 - Memorial
23/07/2024
Petição: 509706/2024 - Memorial
23/07/2024
Petição: 509670/2024 - Memorial
23/07/2024
Petição: 509523/2024 - Resposta ao despacho
17/07/2024
Petição: 504815/2024 - Agravo
05/07/2024
Publicado despacho em 05/07/2024
04/07/2024
Proferido despacho de mero expediente      
28/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2024
Petição: 274058/2024 - Juntada de documentos
24/04/2024
Petição: 274054/2024 - Juntada de documentos
24/04/2024
Petição: 274053/2024 - Juntada de documentos
24/04/2024
Petição: 274052/2024 - Juntada de documentos
24/04/2024
Petição: 274051/2024 - Juntada de documentos
24/04/2024
Petição: 272949/2024 - Juntada de documentos
24/04/2024
Petição: 272945/2024 - Requer providências
24/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/04/2024
Petição: 262447/2024 - Juntada de documentos
19/04/2024
Petição: 262440/2024 - Juntada de documentos
19/04/2024
Petição: 262419/2024 - Juntada de documentos
19/04/2024
Petição: 262410/2024 - Requer ingresso na Lide
18/04/2024
Petição: 259753/2024 - Requer providências
18/04/2024
Petição: 259751/2024 - Requer ingresso na Lide
17/04/2024
Petição: 253507/2024 - Requer providências
17/04/2024
Petição: 253247/2024 - Requer providências
16/04/2024
Petição: 252232/2024 - Requer ingresso na Lide
16/04/2024
Petição: 251743/2024 - Juntada de documentos
16/04/2024
Petição: 251680/2024 - Requer ingresso na Lide
15/04/2024
Petição: 247230/2024 - Requer providências
09/04/2024
Petição: 232978/2024 - Juntada de documentos
03/04/2024
Petição: 215861/2024 - Juntada de documentos
03/04/2024
Petição: 215854/2024 - Requer ingresso na Lide
26/03/2024
Petição: 196267/2024 - Juntada de documentos
26/03/2024
Petição: 196264/2024 - Juntada de documentos
26/03/2024
Petição: 196259/2024 - Requer ingresso na Lide
26/03/2024
Publicado despacho em 26/03/2024
25/03/2024
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
20/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
12/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
27/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) o Sr. Henrique Melo Correa e a Caixa Econômica Federal, conforme Ofícios TST/SESDI1 nºs 70 e 71/2023, respectivamente.
18/08/2023
Publicado despacho em 18/08/2023
17/08/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
04/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
01/08/2023
Petição: 391952/2023 - Requer providências
27/07/2023
Juntada de aviso de recebimento referente aos Ofícios de Intimação nºs 049 e051/2023, enviados à Caixa Econômica Federal.
26/07/2023
Petição: 387394/2023 - Resposta ao despacho
26/07/2023
Petição: 387391/2023 - Instrumento de Mandato
24/07/2023
Petição: 385674/2023 - Requer ingresso na Lide
13/07/2023
Petição: 376049/2023 - Instrumento de Mandato
13/07/2023
Petição: 375603/2023 - Requer ingresso na Lide
13/07/2023
Petição: 375685/2023 - Juntada de documentos
28/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) s o Sr. Henrique Melo Correa e a Caixa Econômica Federal por meio dos Ofícios de Intimação TST-SESDI1 nºs 48 a 51/2023.
27/06/2023
Petição: 345981/2023 - Requer providências
27/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
22/06/2023
Petição: 336200/2023 - Acordo
21/06/2023
Publicado despacho em 21/06/2023
09/06/2023
Petição: 313832/2023 - Requer ingresso na Lide
17/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/04/2023
Petição: 170158/2023 - Resposta ao ofício de fls.
04/04/2023
Petição: 170159/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164654/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164705/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164703/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164704/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164752/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164753/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164754/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164652/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164653/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Petição: 164702/2023 - Resposta ao ofício de fls.
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
31/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/03/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
30/03/2023
Petição: 161118/2023 - Presta informações
30/03/2023
Petição: 160236/2023 - Requer ingresso na Lide
27/03/2023
Petição: 149752/2023 - Resposta ao ofício de fls.
24/03/2023
Petição: 144970/2023 - Requer ingresso na Lide
24/03/2023
Petição: 143952/2023 - Resposta ao ofício de fls.
17/03/2023
Petição: 126568/2023 - Acordo
17/03/2023
Petição: 126202/2023 - Resposta ao ofício de fls.
14/03/2023
Petição: 116202/2023 - Resposta ao ofício de fls.
13/03/2023
Petição: 112752/2023 - Resposta ao ofício de fls.
10/03/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/03/2023
Petição: 106252/2023 - Resposta ao ofício de fls.
09/03/2023
Petição: 106302/2023 - Resposta ao ofício de fls.
08/03/2023
Petição: 102702/2023 - Resposta ao ofício de fls.
08/03/2023
Petição: 102673/2023 - Resposta ao ofício de fls.
08/03/2023
Petição: 102674/2023 - Resposta ao ofício de fls.
08/03/2023
Petição: 102152/2023 - Resposta ao ofício de fls.
08/03/2023
Petição: 101905/2023 - Resposta ao ofício de fls.
07/03/2023
Petição: 99502/2023 - Resposta ao ofício de fls.
06/03/2023
Petição: 96972/2023 - Resposta ao ofício de fls.
06/03/2023
Petição: 96302/2023 - Resposta ao ofício de fls.
03/03/2023
Petição: 93653/2023 - Resposta ao ofício de fls.
03/03/2023
Petição: 93596/2023 - Resposta ao ofício de fls.
02/03/2023
Petição: 90084/2023 - Resposta ao ofício de fls.
02/03/2023
Petição: 90152/2023 - Resposta ao ofício de fls.
02/03/2023
Petição: 90102/2023 - Resposta ao ofício de fls.
16/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
15/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 15/02/2023
15/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/02/2023
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
14/02/2023
Petição: 60152/2023 - Requer ingresso na Lide
13/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por solicitaçao
13/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
10/02/2023
Petição: 54527/2023 - Requer ingresso na Lide
10/02/2023
Petição: 54505/2023 - Requer ingresso na Lide
10/02/2023
Petição: 54344/2023 - Requer ingresso na Lide
10/02/2023
Petição: 54323/2023 - Requer ingresso na Lide
10/02/2023
Petição: 53265/2023 - Requer ingresso na Lide
10/02/2023
Petição: 53259/2023 - Requer ingresso na Lide
10/02/2023
Petição: 52533/2023 - Requer providências
09/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para exame
09/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
06/02/2023
Petição: 42117/2023 - Requer providências
17/01/2023
Petição: 14810/2023 - Requer providências
06/12/2022
Petição: 663429/2022 - Requer providências
18/11/2022
Petição: 627553/2022 - Requer providências
26/10/2022
Petição: 584977/2022 - Requer ingresso na Lide
21/10/2022
Petição: 575325/2022 - Requer providências
21/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
21/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
15/09/2022
Petição: 488296/2022 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
15/09/2022
Petição: 485706/2022 - Requer providências
09/09/2022
Petição: 471144/2022 - Requer providências
28/10/2021
Petição: 447427/2021 - Instrumento de Mandato
15/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 15/10/2021
11/10/2021
Autuado
21/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/09/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/09/2021
Recebidos os autos para apreciação
09/09/2021
Recebidos os autos no TST
09/09/2021
Pré-Autuação