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Processo: ROT - 549-88.2019.5.12.0000
(Tramitação Preferencial - Lei 12.016/2009 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: MSCiv-549/2019-0000-12.
Processo TRT - Referência: null-445/2019-0037-12.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador: Dra. Ângela Cristina Santos Pincelli
 
Recorrido(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTRA
Advogado: Dr. Aluísio Coutinho Guedes Pinto
 
Autoridade Coatora: JUÍZA DA 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - DANIELLE BERTACHINI
 

Histórico do processo
25/04/2024
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
23/04/2024
Transitado em Julgado em 17/04/2024
01/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 254/2024/SESDI2 em 01/04/2024
26/03/2024
Petição: 197245/2024 - Resposta ao despacho
25/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 255/2024/SESDI2 em 25/03/2024
22/03/2024
Expedido(a) ofício - comunicação de julgamento No. 224/2024-SESDI2 à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
22/03/2024
Expedido(a) ofício - comunicação de julgamento No. 223/2024-SESDI2 à 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis
22/03/2024
Publicado acórdão em 22/03/2024      
21/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024
Expedido(a) ofício - comunicação de julgamento No. 164/2023-SESDI2 à 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC
08/03/2024
Expedido(a) ofício - comunicação de julgamento No. 162/2024-SESDI2 à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
05/03/2024
Conhecido o recurso e provido
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 35/2024/SESDI2 em 09/02/2024 (pauta)
06/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 32/2024/SESDI2 em 05/02/2024 (pauta)
05/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/03/2024 às 09:00.
02/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/08/2020
Petição: 195625/2020 - Requer providências
04/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - SDI2 em 03/08/2020
20/07/2020
Autuado
17/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/02/2020
Aguardando autuação
11/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
11/02/2020
Recebidos os autos no TST
11/02/2020
Pré-Autuação