Histórico do processo |
18/03/2024
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
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18/03/2024
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Transitado em Julgado em 13/03/2024
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15/12/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3493/2023/SETR5 em 15/12/2023
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15/12/2023
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14/12/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2023
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27/11/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/12/2023 às 09:00.
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24/11/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3237/2023/SETR5 em 24/11/2023 (pauta)
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24/11/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023
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Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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22/11/2023
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23/10/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/11/2023 às 09:00.
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20/10/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2820/2023/SETR5 em 20/10/2023 (pauta)
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20/10/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2023
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04/09/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2306/2023/SETR5 em 04/09/2023 (pauta)
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04/09/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2023 a 03/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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01/09/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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02/12/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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22/10/2021
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20/10/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2385/2021/SETR5 em 20/10/2021
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20/10/2021
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Publicado "ato publicado" em 20/10/2021
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19/10/2021
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2021
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30/09/2021
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30/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2133/2021/SETR5 em 30/09/2021
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29/09/2021
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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28/09/2021
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Publicado despacho em 28/09/2021
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27/09/2021
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27/09/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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17/09/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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17/09/2021
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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09/09/2021
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03/09/2021
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02/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1860/2021/SETR5 em 02/09/2021
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02/09/2021
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Publicado despacho em 02/09/2021
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01/09/2021
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31/08/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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30/08/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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30/08/2021
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 30/08/2021
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30/08/2021
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18/08/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
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14/07/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
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14/07/2021
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Recebidos os autos para apreciação
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14/07/2021
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25/03/2019
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Recebidos os autos (retorno do TST)
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22/03/2019
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
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22/03/2019
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Transitado em Julgado em 18/02/2019
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13/12/2018
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Publicado despacho em 13/12/2018
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12/12/2018
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07/12/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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01/12/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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01/12/2017
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 94-B do RITST.
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01/12/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
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24/11/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
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23/11/2016
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17/11/2016
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Incluído em pauta o processo para o dia 23/11/2016 às 09:00.
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16/11/2016
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2016
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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25/10/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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18/05/2015
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
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13/05/2015
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07/05/2015
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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07/05/2015
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Incluído em pauta o processo para o dia 13/05/2015 às 09:00.
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06/05/2015
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2015
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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03/09/2013
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26/09/2012 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
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26/09/2012 |
Movimentação |
: |
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T5 - art. 95 do RITST
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26/09/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
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Local |
: |
Secretaria da 5ª Turma
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01/08/2012 |
Movimentação |
: |
Concluso ao Relator
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Local |
: |
Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
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01/08/2012 |
Movimentação |
: |
Distribuído ordinariamente à Exmª Desembargadora Convocada GL - T5 em 01/08/2012
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25/07/2012 |
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31/05/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
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Local |
: |
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
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31/05/2012 |
Movimentação |
: |
Processo eletrônico iniciado
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30/04/2012 |
Movimentação |
: |
Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
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Local |
: |
Coordenadoria de Processos Eletrônicos
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27/04/2012 |
Movimentação |
: |
Andamento inicial
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Local |
: |
Coordenadoria de Cadastramento Processual
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27/04/2012 |
Movimentação |
: |
Cadastro pré-autuação
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