Histórico do processo |
19/01/2024
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18/01/2024
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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19/12/2023
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Recebidos os autos (retorno do STF)
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08/09/2023
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Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
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08/09/2023
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Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
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31/08/2023
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Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
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15/06/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1485/2023/SEPREX em 15/06/2023
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12/06/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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09/06/2023
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
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06/06/2023
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Publicado despacho em 06/06/2023
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05/06/2023
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05/06/2023
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Remetidos os autos para publicar despacho
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29/05/2023
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25/05/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1182/2023/SEPREX em 25/05/2023
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16/05/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1183/2023/SEPREX em 16/05/2023
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16/05/2023
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08/05/2023
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Publicado intimação em 08/05/2023
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08/05/2023
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Publicado despacho em 08/05/2023
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05/05/2023
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05/05/2023
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Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2023
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Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
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24/04/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho (remessa ao STF)
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20/04/2023
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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18/04/2023
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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17/04/2023
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24/03/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 565/2023/SEPREX em 24/03/2023
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23/03/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 566/2023/SEPREX em 23/03/2023
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22/03/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 567/2023/SEPREX em 22/03/2023
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20/03/2023
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Publicado despacho em 20/03/2023
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17/03/2023
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17/03/2023
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Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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17/03/2023
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Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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09/02/2023
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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24/01/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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22/08/2022
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01/08/2022
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19/07/2022
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01/07/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2088/2022/CREC em 01/07/2022
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30/06/2022
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Publicado intimação em 30/06/2022
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29/06/2022
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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24/06/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1844/2022/CREC em 24/06/2022
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24/06/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1840/2022/CREC em 24/06/2022
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23/06/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
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22/06/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
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20/06/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1852/2022/CREC em 20/06/2022
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17/06/2022
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Publicado despacho em 17/06/2022
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15/06/2022
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15/06/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
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12/04/2022
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Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
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12/04/2022
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31/03/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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30/03/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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04/03/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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04/03/2022
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Publicado despacho em 04/03/2022
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03/03/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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02/03/2022
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
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02/03/2022
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25/02/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para remessa ao TRT de origem em razão de desistência
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02/02/2022
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02/02/2022
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01/02/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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12/01/2022
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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03/12/2021
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19/11/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1232/2021/SESDI1 em 19/11/2021
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19/11/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1231/2021/SESDI1 em 19/11/2021
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12/11/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1233/2021/SESDI1 em 12/11/2021
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12/11/2021
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11/11/2021
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2021
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08/11/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
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19/10/2021
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga para redigir justificativa de voto
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14/10/2021
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14/10/2021
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29/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1094/2021/SESDI1 em 29/09/2021 (pauta)
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24/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1095/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
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24/09/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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24/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1093/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
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24/09/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 14/10/2021 às 09:00.
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23/09/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2021
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15/09/2021
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15/09/2021
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Retirado de pauta - em razão do cancelamento da 26ª SE Telepresencial marcada para o dia 16-09-2021.
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03/09/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1012/2021/SESDI1 em 03/09/2021 (pauta)
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02/09/2021
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31/08/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1014/2021/SESDI1 em 31/08/2021 (pauta)
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30/08/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1013/2021/SESDI1 em 30/08/2021 (pauta)
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30/08/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
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30/08/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/09/2021 às 09:00.
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27/08/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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21/06/2021
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Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
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18/06/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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17/02/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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17/02/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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12/06/2020
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11/07/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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30/05/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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23/05/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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23/05/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para chamar o feito à ordem
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18/02/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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18/02/2019
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Publicado despacho em 18/02/2019
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15/02/2019
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15/02/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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14/02/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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14/02/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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14/02/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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13/02/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por correr junto
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11/02/2019
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11/02/2019
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11/02/2019
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11/02/2019
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11/02/2019
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11/02/2019
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11/02/2019
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11/02/2019
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11/02/2019
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03/12/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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14/11/2018
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12/11/2018
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05/11/2018
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Publicado despacho em 05/11/2018
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31/10/2018
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30/10/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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26/10/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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24/10/2018
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18/10/2018
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18/10/2018
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Publicado despacho em 18/10/2018
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17/10/2018
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15/10/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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09/10/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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04/10/2018
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01/10/2018
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Expedido(a) ofício - nº 290/2018 ao Estado do Rio Grande do Sul.
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01/10/2018
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Publicado despacho em 01/10/2018
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28/09/2018
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25/09/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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12/09/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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11/09/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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04/09/2018
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para correção de local de destino ou motivo de andamento
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04/09/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
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23/08/2018
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23/08/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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22/08/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por correr junto
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15/08/2018
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08/08/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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14/06/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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14/06/2018
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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08/06/2018
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Expedido(a) ofício - nº 174/2018, intimando o Ministério Público do Trabalho a participar da Audiência Pública no dia 15/6/2018
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01/06/2018
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Publicado despacho em 01/06/2018
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30/05/2018
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30/05/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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30/05/2018
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para correção de local de destino ou motivo de andamento
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29/05/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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29/05/2018
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
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20/04/2018
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Publicado edital em 20/04/2018
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09/04/2018
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Expedido(a) ofício - nº 043/2018 (circular), aos Ministros integrantes da SbDI-1 do TST.
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27/03/2018
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Publicado despacho em 27/03/2018
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26/03/2018
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23/03/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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07/12/2017
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06/12/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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30/11/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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29/11/2017
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29/11/2017
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29/11/2017
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29/11/2017
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29/11/2017
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29/11/2017
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29/11/2017
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28/11/2017
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28/11/2017
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28/11/2017
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28/11/2017
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28/11/2017
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28/11/2017
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28/11/2017
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28/11/2017
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17/11/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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10/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 253/2017 ao Sr. Leandro de Oliveira Stoco
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10/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 252/2017 ao Se. Ricardo Miguel Sobral.
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10/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 251/2017 ao Sr. Daniel Tomaz.
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10/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 250/2017 ao Sr. Jefferson Redovic.
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10/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 249/2017 ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
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10/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 248/2017 ao Procurador-Geral do Trabalho.
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10/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 246 e 247/2017, ao TRT da 2ª Região e TRT da 15ª Região, respectivamente
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10/11/2017
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Expedido(a) ofício - nº 233/2017 (Circular) aos Ministros integrantes da SbDI-1.
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09/11/2017
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Publicado despacho em 09/11/2017
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08/11/2017
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07/11/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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23/10/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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23/10/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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19/10/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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19/10/2017
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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04/10/2017
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02/10/2017
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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29/09/2017
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25/09/2017
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22/09/2017
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22/09/2017
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20/09/2017
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11/09/2017
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Expedido(a) ofício - GMHCS nº 17 e nº 19, ao TRT da 2ª Região e ao TRT da 15ª Região, envio de cópia da decisão de afetação. (Malote Digital)
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08/09/2017
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Expedido(a) ofício - SbDI-1 Circular nº 186/2017, aos Ministros do TST, envio de cópia da Decisão de afetação. (Malote Digital)
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08/09/2017
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Expedido(a) ofício - SbDI-1 nº 207/2017 - ao Presidente do TST, envio de cópia da decisão de afetação. (Malote Digital e cópia física)
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06/09/2017
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Publicado edital em 06/09/2017
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05/09/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
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05/09/2017
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Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por solicitaçao
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04/09/2017
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Publicado despacho em 04/09/2017
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01/09/2017
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31/08/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
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29/08/2017
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
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28/08/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
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25/08/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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22/08/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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22/08/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
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22/08/2017
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 22/08/2017
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22/08/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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22/08/2017
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16/08/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para redistribuir
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16/08/2017
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Publicado certidão de julgamento em 16/08/2017
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15/08/2017
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Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2017
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03/08/2017
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Incluído em pauta o processo para o dia 10/08/2017 às 09:00.
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02/08/2017
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2017
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Retirado de pauta - art. 113 do RITST
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03/05/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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28/04/2017
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Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
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27/04/2017
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20/04/2017
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Incluído em pauta o processo para o dia 27/04/2017 às 09:00.
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19/04/2017
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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08/03/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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08/03/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma por solicitaçao
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24/02/2017
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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24/02/2017
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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16/02/2017
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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16/02/2017
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 16/02/2017
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14/02/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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06/02/2017
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02/02/2017
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Publicado despacho em 02/02/2017
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01/02/2017
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19/12/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
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17/11/2016
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Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
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17/11/2016
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Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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03/10/2016
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23/09/2016
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22/09/2016
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2016
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08/09/2016
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Incluído em pauta o processo para o dia 14/09/2016 às 09:00.
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06/09/2016
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
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01/07/2016
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Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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29/06/2016
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23/06/2016
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Incluído em pauta o processo para o dia 29/06/2016 às 09:00.
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22/06/2016
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
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15/06/2016
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Conclusos para vista regimental (Gabinete do Desembargador Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano)
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15/06/2016
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09/06/2016
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Incluído em pauta o processo para o dia 15/06/2016 às 09:00.
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08/06/2016
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Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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31/05/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
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31/05/2016
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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02/05/2016
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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02/05/2016
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Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 02/05/2016
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29/04/2016
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Recebidos os autos - triagem concluída
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28/04/2016
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Recebidos os autos para triagem
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28/04/2016
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20/04/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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11/04/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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08/04/2016
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Recebidos os autos no TST
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08/04/2016
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