Histórico do processo |
19/08/2024
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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04/04/2024
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12/03/2024
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Publicado intimação em 12/03/2024
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11/03/2024
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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05/03/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
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05/03/2024
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Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para processar o Recurso Extraordinário
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04/03/2024
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12/12/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 602/2023/SETPOESDC em 12/12/2023
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01/12/2023
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30/11/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023
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06/11/2023
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31/10/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 500/2023/SETPOESDC em 31/10/2023 (pauta)
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31/10/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/11/2023 às 13:30.
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30/10/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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06/10/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
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04/10/2023
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Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDC - art. 108 do RITST.
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29/09/2023
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Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
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18/08/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2189/2023/SEPREX em 18/08/2023
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17/08/2023
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Publicado despacho em 17/08/2023
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16/08/2023
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15/08/2023
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Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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31/05/2023
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Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
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31/05/2023
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09/05/2023
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19/01/2023
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF - SUSPENSÃO NACIONAL
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19/01/2023
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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24/09/2019
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF-SUSPENSÃO NACIONAL
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20/09/2019
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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06/09/2019
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1227/2019/CREC em 06/09/2019
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30/08/2019
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Publicado despacho em 30/08/2019
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29/08/2019
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28/08/2019
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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24/06/2019
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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30/11/2017
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Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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03/10/2017
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22/09/2017
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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13/09/2017
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Publicado intimação em 13/09/2017
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12/09/2017
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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25/08/2017
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25/08/2017
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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18/08/2017
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17/08/2017
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2017
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04/08/2017
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Incluído em pauta o processo para o dia 14/08/2017 às 13:30.
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03/08/2017
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2017
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Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
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26/06/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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04/10/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
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04/10/2016
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Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - SDC em 04/10/2016
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04/10/2016
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03/10/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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29/09/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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20/09/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para identificação de peças
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20/09/2016
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20/09/2016
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Recebidos os autos no TST
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