Histórico do processo |
08/01/2024
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Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
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08/01/2024
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Transitado em Julgado em 06/12/2023
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24/11/2023
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Publicado despacho em 24/11/2023
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23/11/2023
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22/11/2023
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Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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16/11/2023
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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11/10/2023
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21/09/2023
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Publicado intimação em 21/09/2023
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20/09/2023
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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05/07/2023
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16/06/2023
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15/06/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023
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02/06/2023
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08/05/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 07/06/2023 às 09:00.
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05/05/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2023
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03/04/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/04/2023 a 02/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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31/03/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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10/01/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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07/12/2022
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28/11/2022
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Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/11/2022
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25/11/2022
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2022
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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21/11/2022
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10/11/2022
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Publicado despacho em 10/11/2022
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09/11/2022
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27/10/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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20/05/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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20/05/2022
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Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
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19/05/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
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17/02/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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17/02/2022
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
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16/02/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
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02/08/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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02/08/2021
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
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27/07/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
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07/05/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
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07/05/2021
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Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
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06/05/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
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25/09/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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24/09/2019
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
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01/04/2019
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18/03/2019
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
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18/03/2019
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EMP - T5 em 18/03/2019
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18/03/2019
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12/03/2019
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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12/03/2019
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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28/02/2019
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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27/02/2019
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Recebidos os autos para apreciação
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27/02/2019
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Recebidos os autos no TST
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27/02/2019
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