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Processo: IncJulgRREmbRep - 373-67.2017.5.17.0121
(Lei 13.467/2017 - Recurso Repetitivo - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-373/2017-0121-17.
Órgão Judicante: Tribunal Pleno
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
Revisor: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: RENATO ANTUNES DE SOUZA
Advogado: Dr. FABRÍCIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
 
Advogado: Dr. MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): IMETAME ENERGIA LTDA.
Advogado: Dr. BRUNO CARLESSO DOS REIS
 
Advogado: Dr. CARLOS VINÍCIUS DUARTE AMORIM
 
Suscitante: MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS
 
Suscitado(a): TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 

Histórico do processo
14/04/2025
Petição: 111525/2025 - Instrumento de Mandato
14/04/2025
Petição: 111119/2025 - Juntada de documentos
14/04/2025
Petição: 110907/2025 - Instrumento de Mandato
11/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/04/2025
Petição: 108746/2025 - Instrumento de Mandato
09/04/2025
Petição: 105905/2025 - Requer ingresso na Lide
09/04/2025
Petição: 104579/2025 - Requer providências
09/04/2025
Petição: 104507/2025 - Instrumento de Mandato
08/04/2025
Petição: 104382/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 104381/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 104284/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 104269/2025 - Juntada de documentos
08/04/2025
Petição: 104268/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 104259/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 104110/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 103877/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 103743/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 103738/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 103587/2025 - Requer ingresso na Lide
08/04/2025
Petição: 103363/2025 - Instrumento de Mandato
08/04/2025
Petição: 103093/2025 - Instrumento de Mandato
08/04/2025
Petição: 103055/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102748/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102745/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102717/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102715/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102710/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102696/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102678/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102655/2025 - Juntada de documentos
07/04/2025
Petição: 102642/2025 - Requer providências
07/04/2025
Petição: 102640/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102638/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102636/2025 - Requer providências
07/04/2025
Petição: 102627/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102623/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102621/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102619/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102615/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102591/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102565/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102554/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102551/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102529/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102520/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102519/2025 - Juntada de documentos
07/04/2025
Petição: 102518/2025 - Juntada de documentos
07/04/2025
Petição: 102515/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102514/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102512/2025 - Resposta ao despacho
07/04/2025
Petição: 102511/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102495/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102438/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102382/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102372/2025 - Instrumento de Mandato
07/04/2025
Petição: 102372/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102367/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102353/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102288/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102282/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102229/2025 - Instrumento de Mandato
07/04/2025
Petição: 102169/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102156/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102147/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102063/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 102048/2025 - Instrumento de Mandato
07/04/2025
Petição: 102042/2025 - Instrumento de Mandato
07/04/2025
Petição: 102034/2025 - Resposta ao despacho
07/04/2025
Petição: 101915/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 101910/2025 - Requer providências
07/04/2025
Petição: 101868/2025 - Requer ingresso na Lide
07/04/2025
Petição: 101311/2025 - Requer ingresso na Lide
04/04/2025
Petição: 100208/2025 - Requer ingresso na Lide
04/04/2025
Petição: 100069/2025 - Requer ingresso na Lide
04/04/2025
Petição: 98885/2025 - Requer ingresso na Lide
04/04/2025
Petição: 98881/2025 - Requer ingresso na Lide
03/04/2025
Petição: 98484/2025 - Requer ingresso na Lide
03/04/2025
Petição: 98417/2025 - Requer ingresso na Lide
02/04/2025
Petição: 96658/2025 - Requer ingresso na Lide
02/04/2025
Petição: 96358/2025 - Requer ingresso na Lide
02/04/2025
Petição: 96100/2025 - Requer ingresso na Lide
02/04/2025
Petição: 95833/2025 - Requer ingresso na Lide
02/04/2025
Petição: 95522/2025 - Requer ingresso na Lide
02/04/2025
Petição: 95425/2025 - Requer ingresso na Lide
01/04/2025
Petição: 95199/2025 - Requer ingresso na Lide
01/04/2025
Petição: 94751/2025 - Requer ingresso na Lide
01/04/2025
Petição: 94571/2025 - Juntada de documentos
01/04/2025
Petição: 94569/2025 - Juntada de documentos
01/04/2025
Petição: 94568/2025 - Juntada de documentos
01/04/2025
Petição: 94565/2025 - Juntada de documentos
01/04/2025
Petição: 94561/2025 - Requer ingresso na Lide
01/04/2025
Petição: 94056/2025 - Instrumento de Mandato
01/04/2025
Petição: 94037/2025 - Instrumento de Mandato
01/04/2025
Petição: 94037/2025 - Juntada de documentos
31/03/2025
Petição: 93388/2025 - Juntada de documentos
31/03/2025
Petição: 93384/2025 - Juntada de documentos
31/03/2025
Petição: 93377/2025 - Requer ingresso na Lide
31/03/2025
Petição: 92914/2025 - Juntada de documentos
31/03/2025
Petição: 92849/2025 - Requer ingresso na Lide
31/03/2025
Petição: 91995/2025 - Requer providências
31/03/2025
Petição: 91875/2025 - Requer providências
28/03/2025
Petição: 89280/2025 - Requer ingresso na Lide
28/03/2025
Petição: 89273/2025 - Requer providências
27/03/2025
Petição: 87307/2025 - Requer providências
26/03/2025
Petição: 86515/2025 - Requer providências
26/03/2025
Petição: 86315/2025 - Resposta ao despacho
26/03/2025
Petição: 85790/2025 - Resposta ao despacho
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 230/2025/SETPOESDC em 19/03/2025
25/03/2025
Petição: 84284/2025 - Requer providências
24/03/2025
Petição: 82236/2025 - Requer ingresso na Lide
24/03/2025
Petição: 81496/2025 - Requer providências
21/03/2025
Petição: 79577/2025 - Requer providências
20/03/2025
Petição: 78176/2025 - Requer ingresso na Lide
19/03/2025
Petição: 77374/2025 - Requer ingresso na Lide
18/03/2025
Petição: 75815/2025 - Requer ingresso na Lide
18/03/2025
Remetidos os Autos para NUGEP-SVP - Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral para cumprir despacho
17/03/2025
Publicado despacho em 17/03/2025
14/03/2025
Proferido despacho de mero expediente      
13/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
28/02/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva por solicitaçao
27/02/2025
Publicado despacho em 27/02/2025
26/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
20/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
03/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
03/02/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - PLENO em 03/02/2025
03/02/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/01/2025
Autuado
11/12/2024
Remetidos os autos de IncJulgRREmbRep para autuar e distribuir
11/12/2024
Publicado certidão de julgamento em 11/12/2024
10/12/2024
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024
Suspenso o julgamento a pedido do Ministro Relator
04/12/2024
Petição: 690189/2024 - Instrumento de Mandato
26/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/12/2024 às 09:00.
22/11/2024
Retirado de pauta - em virtude do cancelamento da sessão (edital retro).
14/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 28/11/2024 às 09:00.
14/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
28/06/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
27/06/2024
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
29/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/06/2024 às 09:00.
28/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
19/09/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
19/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/09/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
14/09/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
18/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/09/2023 a 13/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 14/09/2023 às 09:00
17/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
09/06/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - SDI1 em 09/06/2023
01/06/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
25/05/2023
Petição: 287195/2023 - Impugnação aos Embargos
19/05/2023
Publicado despacho em 19/05/2023
18/05/2023
Admitidos os Embargos      
09/05/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/03/2023
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
03/03/2023
Petição: 94783/2023 - Embargos
17/02/2023
Publicado acórdão em 17/02/2023      
16/02/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023
Voto Convergente      
16/02/2023
Justificativa de Voto Vencido      
08/02/2023
Dado provimento ao Recurso do Reclamado e negado ao do Reclamante
30/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 08/02/2023 às 09:00.
27/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/04/2022
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
06/04/2022
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
04/04/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
18/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 06/04/2022 às 09:00.
17/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022
Publicado certidão de julgamento em 17/03/2022
16/03/2022
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
16/03/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial híbrida, dia 16/03/2022 às 09:00.
23/02/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/03/2022 às 09:00.
22/02/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir no julgamento
16/12/2021
Retirado de pauta - conforme Art. 124 do RITST
16/12/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
17/11/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
17/11/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
26/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 17/11/2021 às 14:00.
25/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/10/2021
Petição: 428425/2021 - Instrumento de Mandato
15/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
01/10/2021
Publicado despacho em 01/10/2021
30/09/2021
Despacho disponibilizado no DEJT      
30/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
29/09/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior por solicitaçao
28/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
24/09/2021
Petição: 378930/2021 - Contrarrazões
16/09/2021
Publicado "ato publicado" em 16/09/2021
15/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
10/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
30/07/2021
Petição: 271517/2021 - Agravo
25/06/2021
Publicado despacho em 25/06/2021
24/06/2021
Negado seguimento ao recurso.      
21/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
04/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
03/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
01/09/2020
Petição: 214656/2020 - Instrumento de Mandato
04/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/08/2020
03/08/2020
Autuado
24/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/07/2020
Recebidos os autos para apreciação
14/07/2020
Recebidos os autos no TST
14/07/2020
Pré-Autuação