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Processo: AIRR - 427-26.2019.5.09.0011 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-427/2019-0011-09.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dr. Luiz Renato Camargo Bigarelli
 
Agravado(s): ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
Advogada: Dra. Fernanda Gonçales
 
Advogado: Dr. Pedro Vertuan Batista de Oliveira
 

Histórico do processo
21/03/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
20/03/2023
Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3464/2022/SETR5 em 16/12/2022
16/12/2022
Publicado acórdão em 16/12/2022      
15/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
14/12/2022
Voto Convergente      
25/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues para redigir justificativa de voto
25/11/2022
Justificativa de Voto Vencido      
25/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma por solicitaçao
24/11/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro para redigir justificativa de voto
16/11/2022
Negado provimento ao Agravo
24/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/11/2022 às 09:00.
21/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2854/2022/SETR5 em 21/10/2022 (pauta)
18/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para prosseguir no julgamento
27/04/2022
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/04/2022
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
04/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/04/2022 às 09:00.
01/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 815/2022/SETR5 em 01/04/2022 (pauta)
31/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
16/12/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
15/12/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
13/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link sessão híbrida: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5
29/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/12/2021 às 09:00.
26/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2796/2021/SETR5 em 26/11/2021 (pauta)
24/11/2021
Retirado de Pauta
23/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2654/2021/SETR5 em 23/11/2021
16/11/2021
Publicado despacho em 16/11/2021
10/11/2021
Petição: 470556/2021 - Requer providências
27/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
26/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2456/2021/SETR5 em 26/10/2021 (pauta)
20/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
31/05/2021
Publicado "ato publicado" em 31/05/2021
28/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/05/2021
Petição: 155880/2021 - Agravo
29/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 880/2021/SETR5 em 29/04/2021
29/04/2021
Publicado despacho em 29/04/2021
28/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
23/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
13/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
13/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 13/04/2021
13/04/2021
Autuado
21/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/03/2021
Recebidos os autos para apreciação
18/03/2021
Recebidos os autos no TST
18/03/2021
Pré-Autuação