Histórico do processo |
23/04/2024
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23/04/2024
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23/04/2024
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11/04/2024
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Publicado intimação em 11/04/2024
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10/04/2024
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Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2024
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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02/04/2024
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19/03/2024
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Publicado despacho em 19/03/2024
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18/03/2024
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08/03/2024
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Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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24/11/2023
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Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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23/11/2023
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Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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22/11/2023
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13/11/2023
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10/11/2023
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023
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07/11/2023
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25/10/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 08/11/2023 às 09:00.
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24/10/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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25/09/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
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20/09/2023
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19/09/2023
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08/09/2023
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Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2023
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06/09/2023
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Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2023
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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01/08/2023
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19/07/2023
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07/07/2023
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Publicado despacho em 07/07/2023
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06/07/2023
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03/07/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
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06/06/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
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16/11/2021
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Validade de norma coletiva de trabalho. Direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. ARE1.121.633.
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09/11/2021
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
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18/08/2020
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
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13/08/2020
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Publicado despacho em 13/08/2020
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12/08/2020
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12/08/2020
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Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
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03/11/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
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28/10/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
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13/10/2016
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23/09/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
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23/09/2016
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 23/09/2016
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23/09/2016
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Recebidos os autos - triagem cancelada
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21/09/2016
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Recebidos os autos para triagem
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21/09/2016
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20/09/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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13/09/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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12/09/2016
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Recebidos os autos no TST
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12/09/2016
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