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Processo: AIRR - 10282-03.2020.5.03.0030 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 10675-25.2020.5.03.0030
Número no TRT de Origem: ROT-10282/2020-0030-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Bruno Scomparin Pereira
 
Agravado(s): FERNANDO ALVES DE ABREU E OUTROS
Advogado: Dr. Alex Santana de Novais
 
Agravado(s): CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASA/MG
Advogado: Dr. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes
 
Advogada: Dra. Simone Seixlack Valadares
 

Histórico do processo
11/10/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
10/10/2023
Transitado em Julgado em 24/08/2023
12/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1331/2023/SETR7 em 12/06/2023
02/06/2023
Publicado acórdão em 02/06/2023      
01/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023
Conhecido o recurso e não provido
28/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 841/2023/SETR7 em 28/04/2023 (pauta)
28/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/05/2023 a 23/05/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 24/05/2023 às 09:00
27/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/11/2022
Petição: 642115/2022 - Contrarrazões
18/11/2022
Petição: 629241/2022 - Contrarrazões
11/11/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/11/2022
10/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2022
Petição: 590051/2022 - Agravo
21/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2895/2022/SETR7 em 21/10/2022
18/10/2022
Publicado despacho em 18/10/2022
17/10/2022
Negado seguimento ao recurso.      
13/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
27/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 04/08/2022
27/07/2022
Autuado
14/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/07/2022
Recebidos os autos para apreciação
12/07/2022
Recebidos os autos no TST
12/07/2022
Pré-Autuação