| Histórico do processo |
| 02/09/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 05/05/2024
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| 19/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1225/2024/SEPREX em 19/04/2024
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| 18/04/2024
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| Publicado intimação em 18/04/2024
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| 17/04/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 15/03/2024
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| 01/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 113/2024/SESDI2 em 01/03/2024
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| 23/02/2024
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| 22/02/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/02/2024
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| 11/12/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1483/2023/SESDI2 em 08/12/2023 (pauta)
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| 11/12/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/02/2024 às 09:00.
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| 07/12/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/12/2023
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| Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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| 05/12/2023
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| 10/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1327/2023/SESDI2 em 10/11/2023 (pauta)
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| 06/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2023 a 04/12/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 03/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 08/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 06/09/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 04/09/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 985/2023/SESDI2 em 04/09/2023
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| 01/09/2023
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| 25/08/2023
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| 24/08/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/08/2023
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| 14/08/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 877/2023/SESDI2 em 14/08/2023 (pauta)
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| 04/08/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/08/2023 às 09:00.
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| 03/08/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/06/2023
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| Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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| 27/06/2023
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| 01/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 617/2023/SESDI2 em 26/05/2023 (pauta)
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| 23/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2023 a 26/06/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 22/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 28/07/2022
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| 05/04/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
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| 05/04/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 17/03/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/03/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - SDI2 em 17/03/2022
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| 16/03/2022
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| 11/03/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 11/03/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 08/03/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 07/03/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 07/03/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 07/03/2022
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