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Processo: ARE - 1000372-21.2019.5.02.0054
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-1000372/2019-0054-02.
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
Procurador: Dr. André Aparecido do Prado Nóbrega
 
Agravado(s): NELSON PEREIRA DIAS
Advogado: Dr. Sérgio de Paula Souza
 

Histórico do processo
16/04/2024
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
15/04/2024
Transitado em Julgado em 15/03/2024
22/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 268/2024/SEPREX em 22/02/2024
14/02/2024
Publicado despacho em 14/02/2024
09/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/02/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
29/11/2023
Petição: 710528/2023 - Contrarrazões
10/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 3152/2023/SEPREX em 10/11/2023
07/11/2023
Publicado intimação em 07/11/2023
07/11/2023
Publicado despacho em 07/11/2023
06/11/2023
Proferido despacho de mero expediente      
06/11/2023
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
24/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho (remessa ao STF)
11/10/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/09/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
18/09/2023
Petição: 490377/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
01/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 2314/2023/SEPREX em 01/09/2023
28/08/2023
Publicado despacho em 28/08/2023
25/08/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/08/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
05/07/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2023
Petição: 307717/2023 - Contrarrazões
24/05/2023
Publicado intimação em 24/05/2023
23/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/10/2022
Petição: 570933/2022 - Recurso Extraordinário
03/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 2607/2022/SETR8 em 03/10/2022
23/09/2022
Publicado acórdão em 23/09/2022      
22/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
25/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 2234/2022/SETR8 em 25/08/2022 (pauta)
25/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 20/09 às 13h30.
25/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2022 a 19/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
24/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
13/06/2022
Petição: 277239/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
02/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1407/2022/SETR8 em 02/06/2022
11/05/2022
Publicado intimação em 11/05/2022
10/05/2022
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma por solicitaçao
09/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
09/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
25/04/2022
Petição: 175656/2022 - Embargos Declaratórios
20/04/2022
Petição: 168818/2022 - Embargos Declaratórios
14/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 870/2022/SETR8 em 14/04/2022
11/04/2022
Publicado acórdão em 11/04/2022      
08/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022
Dado Provimento ao Recurso
24/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 578/2022/SETR8 em 24/03/2022 (pauta)
18/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
18/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 06/04/2022 às 09:00.
17/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
02/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - T8 - art. 109 do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
21/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/05/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 08/05/2020
07/05/2020
Autuado
05/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/02/2020
Aguardando autuação
12/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
12/02/2020
Recebidos os autos no TST
12/02/2020
Pré-Autuação