Histórico do processo |
19/04/2024
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1226/2024/SEPREX em 19/04/2024
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18/04/2024
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Publicado intimação em 18/04/2024
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17/04/2024
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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09/02/2024
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 75/2024/SETR4 em 09/02/2024
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02/02/2024
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02/02/2024
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01/02/2024
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2024
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01/02/2024
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14/11/2023
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06/11/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 14/11/2023, 15h. Participação do advogado (Art.937,§4º,CPC): https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr4
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27/10/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3056/2023/SETR4 em 27/10/2023 (pauta)
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26/10/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/11/2023 às 15:00.
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25/10/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2023
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Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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24/10/2023
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23/10/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 24/10/2023 às 15h.
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19/10/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para prosseguir no julgamento
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18/10/2023
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Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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17/10/2023
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13/10/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 17/10/2023 às 15h00.
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22/09/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2661/2023/SETR4 em 22/09/2023 (pauta)
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20/09/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/10/2023 a 16/10/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 17/10/2023 às 15:00.
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19/09/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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28/08/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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30/06/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1897/2023/SETR4 em 30/06/2023
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23/06/2023
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23/06/2023
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Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/06/2023
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22/06/2023
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Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2023
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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16/06/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1652/2023/SETR4 em 16/06/2023
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14/06/2023
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01/06/2023
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Publicado despacho em 01/06/2023
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31/05/2023
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29/05/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
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24/05/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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24/05/2023
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 24/05/2023
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22/05/2023
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15/05/2023
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25/04/2023
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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25/04/2023
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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14/04/2023
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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13/04/2023
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Recebidos os autos para apreciação
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13/04/2023
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Recebidos os autos no TST
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13/04/2023
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