Histórico do processo |
29/06/2023
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1072
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29/06/2023
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Publicado certidão de julgamento em 29/06/2023
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28/06/2023
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Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023
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21/06/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento . ADIADO em 20/06/23 para a sessão presencial/telepresencial de 28/06/23 às 9hs
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20/06/2023
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02/06/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1311/2023/SETR3 em 02/06/2023 (pauta)
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01/06/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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01/06/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 20/06/2023 às 14:00.
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31/05/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2023
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17/03/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 481/2023/SETR3 em 17/03/2023 (pauta)
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16/03/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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16/03/2023
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 12/04/2023 às 09:00.
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15/03/2023
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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03/03/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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10/02/2023
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 81/2023/SETR3 em 10/02/2023
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17/01/2023
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19/12/2022
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Publicado despacho em 19/12/2022
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16/12/2022
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15/12/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
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01/09/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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24/08/2022
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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19/08/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2127/2022/SETR3 em 19/08/2022
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18/08/2022
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12/08/2022
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10/08/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2022
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24/06/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1784/2022/SETR3 em 24/06/2022 (pauta)
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24/06/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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24/06/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 03/08/2022 às 13:30.
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23/06/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2022
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13/05/2022
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1298/2022/SETR3 em 13/05/2022 (pauta)
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12/05/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/05/2022 a 07/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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11/05/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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20/02/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
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20/02/2022
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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17/02/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
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17/08/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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08/06/2021
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07/06/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1051/2021/SETR3 em 07/06/2021
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01/06/2021
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Publicado "ato publicado" em 01/06/2021
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31/05/2021
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Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2021
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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04/05/2021
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29/04/2021
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Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 690/2021/SETR3 em 29/04/2021
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27/04/2021
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Publicado despacho em 27/04/2021
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26/04/2021
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22/04/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
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30/03/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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30/03/2021
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Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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15/03/2021
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Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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15/03/2021
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 15/03/2021
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15/03/2021
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26/02/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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26/02/2021
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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22/02/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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22/02/2021
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Recebidos os autos para apreciação
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22/02/2021
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Recebidos os autos no TST
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22/02/2021
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