Histórico do processo |
19/04/2024
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Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
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18/04/2024
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18/04/2024
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Publicado despacho em 18/04/2024
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17/04/2024
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16/04/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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20/03/2024
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Concluso para despacho GVP - ED
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20/03/2024
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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20/03/2024
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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14/03/2024
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12/03/2024
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do stf-suspensão nacional
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12/03/2024
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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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12/03/2024
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Publicado despacho em 12/03/2024
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11/03/2024
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27/02/2024
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Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
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06/12/2023
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Concluso para despacho GVP - ED
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06/12/2023
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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30/11/2023
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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28/11/2023
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28/11/2023
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Publicado despacho em 28/11/2023
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27/11/2023
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24/11/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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24/11/2023
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Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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23/11/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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27/09/2023
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23/08/2023
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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12/07/2023
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29/06/2023
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23/06/2023
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21/06/2023
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Publicado intimação em 21/06/2023
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20/06/2023
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2023
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Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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22/02/2023
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19/12/2022
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16/12/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2022
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07/12/2022
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Publicado edital em 07/12/2022
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05/12/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial do dia 13/12/2022 às 15h00.
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14/11/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2022 a 12/12/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 13/12/2022 às 15:00
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11/11/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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02/09/2022
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26/05/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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24/05/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
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24/05/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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24/05/2022
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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20/05/2022
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20/05/2022
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20/05/2022
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13/05/2022
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12/05/2022
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2022
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11/05/2022
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05/05/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar acórdão
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17/02/2022
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Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos para redator designado redigir acórdão
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08/02/2022
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03/02/2022
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26/01/2022
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26/01/2022
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 08/02/2022 às 15:00.
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25/01/2022
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2021
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25/11/2021
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Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/12/2021 a 14/12/2021 00:00
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24/11/2021
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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09/11/2021
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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09/11/2021
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Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
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09/11/2021
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Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
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21/10/2021
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20/10/2021
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
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19/10/2021
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19/10/2021
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Publicado despacho em 19/10/2021
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18/10/2021
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15/10/2021
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
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07/10/2021
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Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
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07/10/2021
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Recebidos os autos (retorno do STF)
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11/09/2018
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Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
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11/09/2018
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Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
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06/09/2018
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Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
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19/06/2018
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28/05/2018
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Publicado despacho em 28/05/2018
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28/05/2018
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Publicado intimação em 28/05/2018
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25/05/2018
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25/05/2018
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Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2018
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Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
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14/05/2018
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
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20/04/2018
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Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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27/03/2018
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22/03/2018
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09/03/2018
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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15/02/2018
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Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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08/01/2018
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Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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14/12/2017
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01/12/2017
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Publicado despacho em 01/12/2017
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30/11/2017
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30/11/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
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25/10/2017
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Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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29/09/2017
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Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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14/08/2017
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03/07/2017
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30/06/2017
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Publicado intimação em 30/06/2017
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29/06/2017
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Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2017
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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23/03/2017
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10/03/2017
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09/03/2017
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2017
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24/02/2017
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Incluído em pauta o processo para o dia 08/03/2017 às 09:00.
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23/02/2017
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2017
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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13/12/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
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13/12/2016
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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09/12/2016
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02/12/2016
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01/12/2016
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2016
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24/11/2016
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24/11/2016
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Incluído em pauta o processo para o dia 30/11/2016 às 09:00.
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23/11/2016
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2016
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Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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08/09/2016
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10/08/2016
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing)
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10/08/2016
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Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAC - T4 em 10/08/2016
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08/08/2016
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Recebidos os autos - triagem cancelada
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04/08/2016
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Recebidos os autos para triagem
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25/07/2016
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21/07/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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15/07/2016
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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14/07/2016
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Recebidos os autos no TST
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14/07/2016
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