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Processo: RR - 959-34.2015.5.02.0302 - Fase Atual: ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AIRR-959/2015-0302-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Advogado: Dr. Washington Luiz Fazzano Gadig
Procurador: Dr. Mônica Derra Dib Daud
 
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Procurador: Dra. Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre
 
Procurador: Dra. Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira
 

Histórico do processo
09/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1363/2024/SETR8 em 09/05/2024 (pauta)
09/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/05/2024 a 04/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 05/06/2024 às 09:30.
08/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
12/03/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/03/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
07/02/2024
Petição: 67446/2024 - Embargos Declaratórios
18/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Guarujá do ofício 30/2024/SETR8 em 18/01/2024
09/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 28/2024/SETR8 em 09/01/2024
22/12/2023
Justificativa de Voto Vencido      
19/12/2023
Publicado acórdão em 19/12/2023      
18/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023
Conhecido o recurso e provido
22/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Guarujá do ofício 3358/2023/SETR8 em 22/11/2023 (pauta)
21/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3357/2023/SETR8 em 21/11/2023 (pauta)
21/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação por videoconferência de advogado inscrito:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
21/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 12/12/2023 às 15:00.
20/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023
Retirado de Pauta
29/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2675/2023/SETR8 em 29/09/2023 (pauta)
29/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Guarujá do ofício 2674/2023/SETR8 em 29/09/2023 (pauta)
27/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/10/2023 às 10:00.
26/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
11/11/2022
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
09/11/2022
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
21/10/2022
Publicado edital em 21/10/2022
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 09/11/2022 às 14:00.
14/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Guarujá do ofício 2793/2022/SETR8 em 14/10/2022
14/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Guarujá do ofício 2833/2022/SETR8 em 14/10/2022 (pauta)
14/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2834/2022/SETR8 em 14/10/2022 (pauta)
14/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2792/2022/SETR8 em 14/10/2022
14/10/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
14/10/2022
Publicado despacho em 14/10/2022
13/10/2022
Conhecido o recurso e provido      
13/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
13/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
11/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
21/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
21/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
24/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1032/2019/SETR8 em 20/09/2019
19/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Guarujá do ofício 1031/2019/SETR8 em 19/09/2019
13/09/2019
Publicado despacho em 13/09/2019
12/09/2019
Despacho disponibilizado no DEJT      
11/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
04/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Guarujá do ofício 839/2018/SETR8 em 04/12/2018
29/11/2018
Publicado "ato publicado" em 29/11/2018
28/11/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2018
Petição: 345487/2018 - Agravo
09/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício No. 719/2018/SETR8 em 09/11/2018
30/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Guarujá do ofício No. 723/2018/SETR8 em 30/10/2018
30/10/2018
Publicado despacho em 30/10/2018
29/10/2018
Negado seguimento ao recurso.      
26/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
18/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/10/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 05/10/2018
05/10/2018
Autuado
29/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/08/2018
Recebidos os autos no TST
17/08/2018
Pré-Autuação