| Histórico do processo |
| 09/01/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 12/05/2025
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| 05/05/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1257/2025/SEPREX em 05/05/2025
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| 29/04/2025
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| Publicado intimação em 29/04/2025
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| 28/04/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 31/03/2025
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| 13/03/2025
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| 10/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 312/2025/SETR2 em 10/03/2025
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| 10/03/2025
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| 07/03/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/02/2025
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| 19/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 24/01/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 26/02/2025 às 13:30.
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| 23/01/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 44/2025/SETR2 em 23/01/2025 (pauta)
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| 04/11/2024
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| Publicado despacho em 04/11/2024
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| 30/10/2024
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| 29/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 02/10/2024
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| Concluso ao Relator (retirado de pauta)
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| 01/10/2024
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| 17/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1938/2024/SETR2 em 17/09/2024 (pauta)
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| 16/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 16/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 01/10/2024 às 13:30.
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| 22/05/2024
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| 03/05/2024
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| 03/05/2024
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| 24/04/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/05/2024 a 21/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 23/04/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 816/2024/SETR2 em 23/04/2024 (pauta)
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| 15/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 22/01/2024
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 12/12/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 07/12/2023
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| 06/12/2023
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| 04/12/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3112/2023/SETR2 em 04/12/2023
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| 01/12/2023
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| 30/11/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/11/2023
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| 31/10/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 31/10/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 22/11/2023 às 13:30.
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| 30/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2824/2023/SETR2 em 30/10/2023 (pauta)
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| 30/10/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/10/2023
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 25/10/2023
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| 16/10/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 09/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2595/2023/SETR2 em 09/10/2023 (pauta)
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| 09/10/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/10/2023 às 13:30.
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| 06/10/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 01/02/2022
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| 20/01/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 16/09/2020
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| 31/08/2020
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| Publicado edital em 31/08/2020
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| 31/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST EDITAL-Se pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 16/09/2020 às 09h.
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| 28/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
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| 28/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 16/09/2020 às 14h.
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| 28/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/09/2020 a 15/09/2020 00:00
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| 27/08/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/08/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1143/2020/SETR2 em 27/08/2020 (pauta)
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| 30/06/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 15/09/2016
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 15/09/2016
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 15/09/2016
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| 14/09/2016
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 13/09/2016
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| Recebidos os autos para triagem
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| 13/09/2016
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| 09/09/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 05/09/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 02/09/2016
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| Recebidos os autos no TST
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| 02/09/2016
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