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Processo: IncJulgRREmbRep - 1001740-49.2019.5.02.0318
(Lei 13.467/2017 - Recurso Repetitivo - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: ROT-1001740/2019-0318-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
Revisor: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): JUCELENA GOMES DE SOUZA
Advogado: Dr. Otavio Orsi Tuena
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
Advogada: Dra. Raquel Edlaine Prates
 
Suscitante: 6ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
Suscitado(a): SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 

Histórico do processo
12/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 295/2024/SESDI1 em 12/07/2024
12/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 294/2024/SESDI1 em 12/07/2024
12/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 293/2024/SESDI1 em 12/07/2024
12/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 292/2024/SESDI1 em 12/07/2024
28/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
25/06/2024
Publicado despacho em 25/06/2024
24/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
24/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
19/06/2024
Petição: 448803/2024 - Resposta ao ofício de fls.
18/06/2024
Petição: 444553/2024 - Resposta ao ofício de fls.
10/06/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho por solicitaçao
07/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
27/05/2024
Remetidos os Autos para NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos para cumprir despacho
27/05/2024
Publicado despacho em 27/05/2024
24/05/2024
Despacho disponibilizado no DEJT      
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
23/05/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
25/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
08/03/2024
Remetidos os Autos para NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos para prosseguir
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 71/2024/SESDI1 em 01/03/2024
08/03/2024
Expedido(a) ofício - nº 71/2024/SESDI1 para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA em 01/03/2024
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Petição: 122814/2024 - Juntada de documentos
29/02/2024
Petição: 122813/2024 - Juntada de documentos
29/02/2024
Petição: 122810/2024 - Juntada de documentos
29/02/2024
Petição: 122856/2024 - Instrumento de Mandato
29/02/2024
Petição: 122854/2024 - Requer ingresso na Lide
29/02/2024
Petição: 122365/2024 - Instrumento de Mandato
29/02/2024
Despacho disponibilizado no DEJT      
29/02/2024
Petição: 122032/2024 - Requer ingresso na Lide
29/02/2024
Petição: 121456/2024 - Requer ingresso na Lide
29/02/2024
Petição: 121004/2024 - Juntada de documentos
29/02/2024
Petição: 121003/2024 - Requer ingresso na Lide
29/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
28/02/2024
Petição: 119209/2024 - Requer providências
28/02/2024
Petição: 118619/2024 - Requer ingresso na Lide
28/02/2024
Petição: 118595/2024 - Requer ingresso na Lide
28/02/2024
Petição: 117507/2024 - Requer providências
26/02/2024
Petição: 111758/2024 - Requer ingresso na Lide
26/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
26/02/2024
Petição: 110177/2024 - Requer ingresso na Lide
26/02/2024
Petição: 108946/2024 - Juntada de documentos
26/02/2024
Petição: 108944/2024 - Requer ingresso na Lide
23/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/02/2024
Petição: 99263/2024 - Juntada de documentos
21/02/2024
Petição: 97711/2024 - Instrumento de Mandato
19/02/2024
Petição: 88299/2024 - Requer ingresso na Lide
07/02/2024
Remetidos os Autos para NUGEP-SP - Seção de Gerenciamento de Recursos de Revista Repetitivos para prosseguir
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Despacho disponibilizado no DEJT      
31/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
31/01/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para correção de local de destino ou motivo de andamento
30/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
05/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
05/12/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 05/12/2023
05/12/2023
Classe Processual alterada para Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos - (reautuado)
28/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/11/2023
Publicado certidão de julgamento em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023
Admitido o Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos
31/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
24/08/2023
Retirado de pauta - 23/08/2023
24/08/2023
Retirado de pauta - 23/08/2023
23/08/2023
Retirado de Pauta
10/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 2108/2023/SETR6 em 10/08/2023 (pauta)
04/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/08/2023 às 09:00.
03/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir
14/06/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
14/06/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
25/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1476/2023/SETR6 em 25/05/2023 (pauta)
23/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/06/2023 às 09:00.
22/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
30/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/03/2023
Retirado de Pauta
10/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 370/2023/SETR6 em 10/03/2023 (pauta)
03/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/03/2023 a 28/03/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 29/03/2023 às 09:00
02/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
01/03/2023
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 7/2023/SETR6 em 03/02/2023 (pauta)
31/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/02/2023 a 28/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 01/03/2023 às 09:00
30/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 109 do RITST.
17/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
17/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
17/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 17/06/2021
17/06/2021
Autuado
30/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
18/05/2021
Recebidos os autos no TST
18/05/2021
Pré-Autuação