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Processo: ROT - 80398-79.2021.5.07.0000
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Número no TRT de Origem: AACC-80398/2021-0000-07.
Órgão Judicante: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E AFINS DO ESTADO DO CEARÁ - SINTERC
Advogada: Dra. Ana Caroline Farias Gomes
 
Advogado: Dr. Harley Ximenes dos Santos
 
Advogado: Dr. Ronaldo Ferreira Tolentino
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Procurador: Dr. Nicodemos Fabrício Maia
 
Recorrido(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DO COMERCIO ATACADISTA DE REFEICOES COLETIVAS NO ESTADO DO CEARA
Advogado: Dr. Adenauer Moreira
 
Advogado: Dr. Joyce Lima Marconi Gurgel
 

Histórico do processo
15/04/2024
Petição: 245025/2024 - Contrarrazões
05/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 630/2024/SEPREX em 05/03/2024
04/03/2024
Publicado intimação em 04/03/2024
01/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/02/2024
Petição: 98274/2024 - Recurso Extraordinário
19/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 636/2023/SETPOESDC em 19/12/2023
15/12/2023
Publicado acórdão em 15/12/2023      
14/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
30/11/2023
Justificativa de Voto Vencido      
23/11/2023
Justificativa de Voto Vencido      
31/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 500/2023/SETPOESDC em 31/10/2023 (pauta)
31/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/11/2023 às 13:30.
30/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
09/10/2023
Petição: 552713/2023 - Instrumento de Mandato
20/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 396/2023/SETPOESDC em 20/09/2023 (pauta)
20/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/10/2023 às 13:30.
19/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
22/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 337/2023/SETPOESDC em 22/08/2023 (pauta)
22/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/09/2023 às 13:30.
21/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
16/03/2023
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
13/03/2023
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
07/03/2023
Petição: 99859/2023 - Instrumento de Mandato
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 43/2023/SETPOESDC em 17/02/2023 (pauta)
17/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/03/2023 às 13:30.
16/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir no julgamento
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
10/10/2022
Adiado o julgamento
20/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 423/2022/SETPOESDC em 20/09/2022 (pauta)
20/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/10/2022 às 13:30.
19/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
23/05/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - SDC em 23/05/2022
23/05/2022
Autuado
23/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/05/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
12/05/2022
Recebidos os autos no TST
12/05/2022
Pré-Autuação