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Processo: IRR - 1001796-60.2014.5.02.0382   (Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  IRR - 1001796-60.2014.5.02.0382
Número no TRT de Origem: RO-1001796/2014-0382-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
Revisor: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: LUIZ ANTÔNIO VELOSO DA SILVA
Advogado: Dr. Sérgio de Paula Souza
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP
Advogada: Dra. Márcia Ramos dos Santos
 
Advogada: Dra. Vilma Solange Amaral
 
Advogado: Dr. Ângela Maria da Conceição Silva
 
Suscitante: SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
 
AMICUS CURIAE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
Advogado: Dr. Cassio Augusto Muniz Borges
 
Advogada: Dra. Déborah Cabral Siqueira de Souza
 
Advogada: Dra. Regiane Ataide Costa
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO À CRIANÇA AO ADOLESCENTE E À FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. Otavio Orsi Tuena
 
AMICUS CURIAE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
Advogado: Dr. Nei Fernando Marques Brum
 
AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EMPREGADOS CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIT
Advogada: Dra. Denise Rodrigues Pinheiro
 
Advogada: Dra. Larissa Rodrigues de Oliveira
 
Advogado: Dr. Otavio Orsi Tuena
 
Advogado: Dr. Rafael Rodrigues de Oliveira
 

Histórico do processo
01/08/2022
Petição: 373461/2022 - Contrarrazões
19/07/2022
Petição: 353134/2022 - Contrarrazões
01/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2088/2022/CREC em 01/07/2022
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1844/2022/CREC em 24/06/2022
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1840/2022/CREC em 24/06/2022
23/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
22/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
20/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1852/2022/CREC em 20/06/2022
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Proferido despacho de mero expediente      
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
12/04/2022
Concluso para despacho GVP - Petições (CREC)
12/04/2022
Petição: 155607/2022 - Requer providências
31/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
04/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/03/2022
Publicado despacho em 04/03/2022
03/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
02/03/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
02/03/2022
Petição: 73830/2022 - Requer reconsideração de despacho
25/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para remessa ao TRT de origem em razão de desistência
02/02/2022
Petição: 26061/2022 - Recurso Extraordinário
02/02/2022
Petição: 26069/2022 - Desistência
01/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
12/01/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/12/2021
Petição: 515632/2021 - Embargos Declaratórios
19/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1232/2021/SESDI1 em 19/11/2021
19/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1231/2021/SESDI1 em 19/11/2021
12/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1233/2021/SESDI1 em 12/11/2021
12/11/2021
Publicado acórdão em 12/11/2021      
11/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
19/10/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga para redigir justificativa de voto
14/10/2021
Petição: 418544/2021 - Instrumento de Mandato
14/10/2021
Definida a tese jurídica em Incidente de Recurso Repetitivo
29/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1094/2021/SESDI1 em 29/09/2021 (pauta)
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1095/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1093/2021/SESDI1 em 24/09/2021 (pauta)
24/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 14/10/2021 às 09:00.
23/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021
Petição: 360287/2021 - Instrumento de Mandato
15/09/2021
Petição: 358171/2021 - Instrumento de Mandato
15/09/2021
Retirado de pauta - em razão do cancelamento da 26ª SE Telepresencial marcada para o dia 16-09-2021.
03/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1012/2021/SESDI1 em 03/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Petição: 337368/2021 - Renúncia de Mandato
31/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1014/2021/SESDI1 em 31/08/2021 (pauta)
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1013/2021/SESDI1 em 30/08/2021 (pauta)
30/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
30/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/09/2021 às 09:00.
27/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
21/06/2021
Conclusos para (revisar) (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
17/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
17/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
12/06/2020
Petição: 133826/2020 - Instrumento de Mandato
11/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
30/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
23/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para chamar o feito à ordem
18/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/02/2019
Publicado despacho em 18/02/2019
15/02/2019
Despacho disponibilizado no DEJT.      
15/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
14/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
14/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
14/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
13/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por correr junto
11/02/2019
Petição: 21779/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21775/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21771/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21768/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21763/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21759/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21755/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21700/2019 - Juntada de documentos
11/02/2019
Petição: 21700/2019 - Instrumento de Mandato
03/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
14/11/2018
Petição: 338992/2018 - Requer providências
12/11/2018
Petição: 335645/2018 - Resposta ao despacho
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Despacho disponibilizado no DEJT.      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
24/10/2018
Petição: 311846/2018 - Resposta ao despacho
18/10/2018
Petição: 303362/2018 - Resposta ao despacho
18/10/2018
Publicado despacho em 18/10/2018
17/10/2018
Despacho disponibilizado no DEJT.      
15/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
09/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/10/2018
Petição: 286806/2018 - Resposta ao despacho
01/10/2018
Expedido(a) ofício - nº 290/2018 ao Estado do Rio Grande do Sul.
01/10/2018
Publicado despacho em 01/10/2018
28/09/2018
Despacho disponibilizado no DEJT.      
25/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
12/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
11/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
04/09/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
23/08/2018
Petição: 233720/2018 - Requer ingresso na Lide
23/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por correr junto
15/08/2018
Petição: 224643/2018 - Juntada de documentos
08/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
14/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
14/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/06/2018
Expedido(a) ofício - nº 174/2018, intimando o Ministério Público do Trabalho a participar da Audiência Pública no dia 15/6/2018
01/06/2018
Publicado despacho em 01/06/2018
30/05/2018
Despacho disponibilizado no DEJT.      
30/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/05/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
29/05/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
20/04/2018
Publicado edital em 20/04/2018
09/04/2018
Expedido(a) ofício - nº 043/2018 (circular), aos Ministros integrantes da SbDI-1 do TST.
27/03/2018
Publicado despacho em 27/03/2018
26/03/2018
Despacho disponibilizado no DEJT.      
23/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
07/12/2017
Petição: 326068/2017 - Resposta ao despacho
06/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
29/11/2017
Petição: 314200/2017 - Juntada de documentos
29/11/2017
Petição: 314197/2017 - Juntada de documentos
29/11/2017
Petição: 314193/2017 - Juntada de documentos
29/11/2017
Petição: 314186/2017 - Juntada de documentos
29/11/2017
Petição: 314182/2017 - Juntada de documentos
29/11/2017
Petição: 314175/2017 - Juntada de documentos
29/11/2017
Petição: 314161/2017 - Requer ingresso na Lide
28/11/2017
Petição: 312850/2017 - Juntada de documentos
28/11/2017
Petição: 312849/2017 - Juntada de documentos
28/11/2017
Petição: 312848/2017 - Juntada de documentos
28/11/2017
Petição: 312847/2017 - Juntada de documentos
28/11/2017
Petição: 312846/2017 - Juntada de documentos
28/11/2017
Petição: 312845/2017 - Juntada de documentos
28/11/2017
Petição: 312844/2017 - Juntada de documentos
28/11/2017
Petição: 312843/2017 - Requer ingresso na Lide
17/11/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 253/2017 ao Sr. Leandro de Oliveira Stoco
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 252/2017 ao Se. Ricardo Miguel Sobral.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 251/2017 ao Sr. Daniel Tomaz.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 250/2017 ao Sr. Jefferson Redovic.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 249/2017 ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 248/2017 ao Procurador-Geral do Trabalho.
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 246 e 247/2017, ao TRT da 2ª Região e TRT da 15ª Região, respectivamente
10/11/2017
Expedido(a) ofício - nº 233/2017 (Circular) aos Ministros integrantes da SbDI-1.
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Despacho disponibilizado no DEJT.      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
19/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/10/2017
Petição: 252528/2017 - Presta informações
02/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/09/2017
Petição: 247527/2017 - Presta informações
25/09/2017
Petição: 241580/2017 - Resposta ao ofício de fls.
22/09/2017
Petição: 240478/2017 - Requer ingresso na Lide
22/09/2017
Petição: 240149/2017 - Requer ingresso na Lide
20/09/2017
Petição: 237336/2017 - Requer ingresso na Lide
11/09/2017
Expedido(a) ofício - GMHCS nº 17 e nº 19, ao TRT da 2ª Região e ao TRT da 15ª Região, envio de cópia da decisão de afetação. (Malote Digital)
08/09/2017
Expedido(a) ofício - SbDI-1 Circular nº 186/2017, aos Ministros do TST, envio de cópia da Decisão de afetação. (Malote Digital)
08/09/2017
Expedido(a) ofício - SbDI-1 nº 207/2017 - ao Presidente do TST, envio de cópia da decisão de afetação. (Malote Digital e cópia física)
06/09/2017
Publicado edital em 06/09/2017
05/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
05/09/2017
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos por solicitaçao
04/09/2017
Publicado despacho em 04/09/2017
01/09/2017
Despacho disponibilizado no DEJT.      
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/08/2017
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
28/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
25/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
22/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/08/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 22/08/2017
22/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/08/2017
Autuado
16/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para redistribuir
16/08/2017
Publicado certidão de julgamento em 16/08/2017
15/08/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017
Deliberado em sessão: acolhida a proposta de afetação
03/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 10/08/2017 às 09:00.
02/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017
Retirado de pauta - art. 113 do RITST
03/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
28/04/2017
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
27/04/2017
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
20/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 27/04/2017 às 09:00.
19/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
08/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma por solicitaçao
24/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
24/02/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/02/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/02/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 16/02/2017
14/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/02/2017
Petição: 17571/2017 - Impugnação aos Embargos
02/02/2017
Publicado despacho em 02/02/2017
01/02/2017
Admitidos os Embargos      
19/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
17/11/2016
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
17/11/2016
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
03/10/2016
Petição: 221875/2016 - Embargos
23/09/2016
Publicado acórdão em 23/09/2016      
22/09/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016
Dado Provimento ao Recurso
08/09/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 14/09/2016 às 09:00.
06/09/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
01/07/2016
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
29/06/2016
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
23/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 29/06/2016 às 09:00.
22/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir no julgamento
15/06/2016
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Desembargador Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano)
15/06/2016
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
09/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 15/06/2016 às 09:00.
08/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
31/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
31/05/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/05/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/05/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 02/05/2016
29/04/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
28/04/2016
Recebidos os autos para triagem
28/04/2016
Autuado
20/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2016
Recebidos os autos no TST
08/04/2016
Pré-Autuação